O autor, comandante da barca italiana Phâne, alega que houve um abalroamento no dia 29/10/1904, com o batelão Borja Castro de propriedade da firma C.H. Walker & Cia. O fato causou a submersão da barca, com a perda total da carga. O suplicante requer notificar os consignatários das cargas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1904.
Sans titreAVARIA GROSSA
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O autor alegava que tendo ocorrido um incêndio a bordo do vapor Quessant, que avariou a carga, requer que se faça depósito destas na Alfândega, visto que o mesmo desconhece os consignatários. O juiz deferiu o pedido. São citados: a Constituição Federal de 1891, artigo 175, parte IV; e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal, 06/10/1919; Nota 2 da The Western Telegraph Company Limited, 1911; Carta do suplicante, 1911.
Sans titreO processo é relativo a um incêndio ocorrido a bordo do navio a vapor Quessant, que originado do Porto de Havre tinha como destino o Rio da Prata. As mercadorias transportadas nos porões sofreram avaria grossa. Para apagar o incêndio foi necessário inundar os porões. A perícia avaliou ter havido avaria tanto pelo fogo quanto pela água. O juiz julga por sentença a ratificação para que produza efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciaria, 1911.
Sans titreO autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.
Sans titreA autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.
Sans titreTratava-se de carta precatória, requerida para que não se liberasse a entrega de mercadorias contidas no vapor camperio, sem que os recebedoria ou consignatários pagassem a contribuição de avaria grossa de 30 por cento sobre o valor das mercadorias, contribuição contra a qual o suplicante protestou. O dito navio, sob comando do capitão Abdon Cavalcanti Lima, era propriedade da Sociedade Anônima Lloyd & Nacional, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Santos, Porto de Paranaguá, Porto do Rio Grande, Porto de Porto Alegre, Porto de Pelotas, Porto de Aracaju. Houve incêndio a bordo, frente ao qual se fez protesto marítimo ratificado pelo escrivão Ponce de Leon. Foi expedida a carta precatória. Carta Rogatória, 1930.
Sans titreA autora era consignatária do paquete francês, Flórida, procedente de Marselha no qual, durante a sua viagem, manifestou-se um incêndio em seu interior, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 789, que os contribuidores das cargas fizessem o seu depósito de quinze por cento do valor da carga. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Advogado José Maria Lutão da Cunha, J. M. Tristão Lutão da Cunha e Alfredo Santiago, Rua General Canavara, 56 - RJ; Código Comercial, artigo 784.
Sans titreTrata-se de ratificação de protesto feito pelo capitão Horácio Barros da galera portuguesa Ferreira, por danos causados na embarcação e no carregamento, por conta do encalhamento .
Sans titreO autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.
Sans titreO navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.
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