Dossiê/Processo 7555 - Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 2452. Autor: Silveira, José Alves da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

7555

Título

Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 2452. Autor: Silveira, José Alves da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1910; 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 145f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante e sua mulher, donos do prédio situado na Rua do Catete, 56, haviam já obtido sentença a seu favor, contra a União Federal, a qual a condenava a pagar-lhe os prejuízos causados ao dito prédio. Nesta ocasião, ofereceram artigos de liquidação, a fim de que se prosseguisse à executiva aludida. Trata-se dos aluguéis obtidos no prédio dos suplicantes, assim como a parte referente à reconstrução do prédio, avaliada em 70:000$000 réis. Constava também dos aluguéis do sobrado e lojas do prédio à Rua do Catete, no valor mensal de 300$000 réis e 250$000 réis. A quantia líquida para a execução era de 88:150$000 réis. Foram citados o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 506 e 715 e o Acórdão de 24/03/1753. O juiz julgou por sentença o referido pedido para que fosse expedida uma carta precatória. Recibo, Companhia de Transportes e Carruagens, 1908; Recibo de Aluguel 3, 1910; Demonstrativo de Conta; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1908, tabelião Lino Moreira, 1916.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Silveira, José Alves da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Álvaro Lyra da;Figueira, Alberto;Silva, João Raymundo P

    da. Procurador

    Silva, Ignácio de Loyola Gomes da;Silva, Francisco de Andrade e;Azevedo, João Luiz de Paula

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da;Ramos, Carolino de Leoni;Saraiva, Canuto José;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Galvão, Enéas;Murtinho, Manoel José;Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-02-2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 24/02/06

        Área de ingresso