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17039 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar os danos conseqüentes de colisão entre carroça do Exército e locomotiva; da Companhia Leopoldina Railway, ocorrida na Avenida Francisco Bicalho, nas proximidades da Estaçãoread more

3a. Vara Federal
28765 · Dossiê/Processo · 1950; 1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Os autores, estabelecidos na Rua Santa Luzia, 255, Rio de Janeiro, alteraram seu contrato social e não tiveram o arquivamento da alteração pelo réu, deixando-os em uma situação de sociedade irregular. Fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, eread more

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública