O autor era brasileiro casado médico. e professor residente à rua raimundo correia no. 47, professor catedrático interino de fisiologia aplicada à educação física e desportos, universidade do brasil com nomeação de 4/3/1942. Para preencher a vaga por concurso público, o reitor publicou os editais de 20/6/1942. Reclamou da exigência de diploma médico, quando seria necessária a especialização em educação física e desportos. pediu nulidade de concurso, sob pena de lhe serem pagos proventos e vantagens de cargo e honorários de advogados. Deu a causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário Oficial; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ; Decreto nº 19851 de 11/4/1931, artigo 51; Lei nº 253 de 10/8/1936; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939;Código Comercial, artigo 145; Código do Processo Civil, artigo 302.

A autora era mulher, estado civil desquitada, catedrática interina de cadeira de piano da primeira suplicada, e resida à Rua Conde de Bonfim, 782, Rio de Janeiro. A suplicante pediu a anulação de contrato de títulos e provas em relação à Ilára Gomes Gnasso. Ilára Gnasso não teria diploma de novo curso de Formação de Professores e vigência para o cargo para livre docência. O documento era uma exigência do Regulamento Interno, artigo 83. Ação inconclusa. Código do Processo Civil, artigos 191 e 158; Constituição Federal, artigo 141; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial, 10/02/1947; Titulação de Livre Docência de Piano, 1937.

A suplicante, brasileira, casada, contadora, residente na cidade do Rio de Janeiro, assistida por seu marido Antônio Pereira de Castro Pinto, na qualidade de interina foi inscrita em concurso para o cargo de contador do suplicado. Mas a realização das provas, e a correção das mesmas, se tumultuaram, por causa do ódio e da vingança de um examinador que, segundo a suplicante, não foi atendido nos seus baixos apetites sexuais. Alegando que a suspeitas de adulteração criminosa de suas provas foram repelidas, que como interina foi uma funcionária exemplar e que as suas notas são suficientes para sua aprovação a suplicante pede sua nomeação no cargo de contador, a suplicante pede sua nomeação no cargo de contador, a contar da data de nomeação de seus concorrentes e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente e o autor agravou e apelou ao TFR que negou provimento aos recursos . Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ 1959; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1961.

O autor é brasileiro, casado, docente livre de Direito Penal e Direito Judiciário Penal da Faculdade Nacional de Direito, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na rua Barata Ribeiro n°335, e fundamenta a ação no artigo 141 - parágrafo 24 da Constituição e artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. O autor participou de um concurso de provas e de títulos para a cátedra de Direito Judiciário Penal da Universidade do Brasil, ficando o autor em segundo lugar. O resultado do concurso, ao ser submetido à congressão, 10 dos 17 catedráticos negaram a aprovação do 1° candidato. Em 23/06/1947 foi aberto novo concurso. O 1° colocado impetrou então um mandado de segurança, afim de que fosse considerado aprovendo o parecer. O mandado foi concedido. O Diretor da Faculdade de Direito e o Reitor autorizaram a nomeação do 1°colocado, embora pelo regimento da faculdade não poderia haver influências externas no resultado do concurso. O autor pede que seja declarada ilegal a decisões das autoridades voatores, para que seja dado aguardar o recurso interposto ao Conselho Universitária. O juiz julgou improcedente o pedido. Inconformado, o autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Constituição, artigo 141 - parágrafo 24; CPC, artigo 319; Decreto 21321 de 18/06/1946; Decreto 19851 de 11/04/1931; Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo - Av. Graça Aranha, 226 (advogado); D. J. 15/10/1948; Anexo Impresso: Regimento da Faculdade Nacional de Direito, 1947.