16725
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Dossiê/Processo
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1927
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor era engenheiro civil, funcionário público federal, subordinado ao Ministério da Agricultura, com a função de engenheiro chefe da Commissão Fundadora do Núcleo Colonial Cleveland, no Pará. Injuria-se com comentários publicados no periódico A Noite, referentes a seu cargo e sua comissão. Pedindo direito de resposta ao gerente do periódico, o réu, não foi atendido. Pediu notificação deste para que fizesse a inserção da defesa em 3 dias. Citou-se o decreto 4743 de 31/10/1923, art. 16, o qual se referia à Lei da Imprensa. Ação julgada improcedente. Jornal A Noite, 07/01/1927; Proposta de Inserção de Defesa, 1923.
Sin título