Almirante Batista das Neves (Olinda, Rio de Janeiro - RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Almirante Batista das Neves (Olinda, Rio de Janeiro - RJ)

          Términos equivalentes

          Almirante Batista das Neves (Olinda, Rio de Janeiro - RJ)

            Términos asociados

            Almirante Batista das Neves (Olinda, Rio de Janeiro - RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Almirante Batista das Neves (Olinda, Rio de Janeiro - RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              31251 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, trabalhadores do Ministério da Guerra, Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Marinha, extranumerários mensalistas, fundamentados na Lei nº 2284 de 09/08/1954, requereram a equiparação de seus vencimentos com os funcionários públicos, sendo apostiladas as portarias dos autores. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. Procuração 63 Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Diário da Justiça 4, 12/02/1957; Portaria n. 14, n. 8, n. 357, n. 358, n. 13 e outros, 1953; Portaria 16, 1954; Certificado de Admissão 7, 1957; Apostila 10, 1954, 1957; Portaria n. 3, n. 7, 1957; Portaria n. 6, 1956; Portaria de Admissão, 1948; Parecer pelo Ministério da Marinha, 1958; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 2642 de 09/11/1955.

              Sin título