Dossiê/Processo 7450 - Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 1758. Autor: Werneck, Delmira Caminhoá. Réu: Santa Casa de Misericórdia.

Textuais. 1v. 75f.

A autora era a única sobrinha de Francisco Azevedo Monteiro Caminhoá, falecido no dia 14/10/1915, estado civil solteiro, sem filhos. A suplicante requereu a nulidade do testamento de seu tio, já que alegava que suas disposições e estilo confuso denotavam que o testador, que sofria de um grave defeito psíquico, a surdez completa, não pode expressar seus pensamentos. Assim, tendo a falta de herdeiro, requereu tornar nulo o testamento, sendo a autora a única herdeira. A causa foi confirmada pelo STF, que condenou o réu nas custas. Avocatória, 1916; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 14

15/02/06

Luciana 15/02/06