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Filho de Lauro Barbosa Ferreira e de Haydée de Andréa Ferreira, nasceu em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Sua formação básica se deu nos Colégios Anglo Americano e Mello e Souza, tendo-se bacharelado pela Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, na qual obteve prêmio por ter sido o 1º colocado em todas as séries do curso, com a maior média final já alcançada naquela academia, onde obteve também os títulos de Doutor em Direito e de Livre-Docente.

Lecionou como professor titular na UERJ, na Universidade Santa Úrsula e na Fundação Getúlio Vargas.

Advogado militante até sua posse no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sua composição originária, na vaga destinada à classe, no quinto constitucional, tornou-se também membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e de outras associações culturais, tendo sido ainda integrante do corpo jurídico da Light – Serviços de Eletricidade S.A., além de parecerista.

Como membro da OAB-RJ, foi laureado nos Concursos Jurídicos “Targino Ribeiro” e “Cândido de Oliveira Neto”.

Carreira pública
No Ministério Público Estadual, onde que ingressou em primeiro lugar através de concurso público de provas e títulos, exerceu os cargos de Defensor Público, Promotor, Curador, Subprocurador-Geral e Procurador-Geral de Justiça.

No âmbito das letras, é autor, dentre outros, dos livros Comentários à Constituição Federal de 1988, As Fundações de Direito Privado Instituídas pelo Estado, Direito Administrativo Didático, O Direito de Propriedade e as Limitações e Ingerências Administrativas, A Técnica da Aplicação da Pena como Instrumento de sua Individualização, Princípios Institucionais do Ministério Público e Lições de Direito Administrativo; bem como de artigos e pareceres publicados em diferentes revistas jurídicas, entre as quais a Revista Forense, de Direito Administrativo e de Direito Público.

Participante de inúmeros congressos, seminários, encontros e bancas de concurso (inclusive para o cargo de Juiz Federal), proferiu palestras e conferências no Brasil e no exterior.

Foi agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário”, outorgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde tomou posse em 30 de março de 1989, foi presidente da Comissão de Regimento, aposentando-se em 1º de agosto de 1994.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-sergio-dandrea

Nasceu em 1940, filho de Aladir de Bragança Rodrigues Barata e de Corina Freitas Barata, na cidade de Belém do Pará.

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, licenciando-se mais tarde em Pedagogia, pela Universidade Federal Fluminense – UFF.

Mestre em Filosofia da Educação (Universidade Católica de Petrópolis – UCP/RJ) e em Direito da Administração Pública (Universidade Gama Filho), e Doutor em Direito Privado Especializado (PUC/RJ), possui também, pela Universidade de Brasília, cursos de extensão universitária em Política e em Economia, havendo, inclusive, recebido prêmio pela dissertação de conclusão do último.

Iniciou no serviço público em 1960, como auxiliar de portaria do Ministério do Trabalho (cargo para o qual fora aprovado em 1º lugar) e, em permanente ascendência na carreira pública, galgou a auxiliar judiciário do TRT da 1ª Região, oficial judiciário do mesmo órgão, e diretor de secretaria da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em 1974 ingressou na Magistratura Federal por aprovação no primeiro concurso para o cargo, obtendo o 5º lugar. Foi nomeado para a 8ª Vara Federal do Novo Estado do Rio de Janeiro (a mesma da qual fora, antes, Diretor), onde permaneceu até assumir a titularidade e, posteriormente, ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Em 1984/1985 ocupou a direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ, destacando-se em sua gestão pela reorganização e regulamentação dos serviços administrativos em geral, incluindo arquivo, depósito judicial, segurança e transporte. Foi responsável ainda pela supervisão da construção do edifício anexo à sede da SJRJ.

Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias dos estados do Amazonas e Goiás, onde também judicou junto à Justiça Eleitoral.

Como docente, lecionou Metodologia Científica e Instituições de Direito Público e Privado na Federação das Faculdades Celso Lisboa, Rio de Janeiro.

Nomeado para o TRF2 em março de 1989, Paulo Barata foi eleito Vice-Presidente-Corregedor para o biênio 1989/1991 e, em seguida, Presidente (1991/1993).

Entre suas realizações na Corte, presidiu a comissão de elaboração do projeto da estrutura administrativa do TRF2, comissões organizadoras e examinadoras de inúmeros concursos para juiz federal substituto da Justiça Federal da 2ª Região e comissões instituídas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal; coordenou fóruns de debates sobre a Justiça Federal e encontros de juízes federais; foi membro do Conselho de Administração desde sua instalação até 2001; presidiu a 3ª Turma; coordenou a Subsecretaria das Seções Especializadas; e tornou-se o primeiro Diretor Geral da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (1998/2001) e do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (a partir de dezembro de 2001). Foi novamente Diretor Geral do CCJF, de 2005 a 2007.

Pouco antes de aposentar-se da magistratura, coordenou o intitulado “Projeto Pontes de Miranda”, que legou parte do acervo do jurisconsulto à Biblioteca do CCJF.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 17/02/2010.

Pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00421, de 2013, foi designado coordenador do projeto “25 Anos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, que assinalou o jubileu de prata da criação e da instalação do Tribunal. Coordenou este projeto e a publicação do livro “Pioneiros”, com entrevistas dos desembargadores da Corte.

Paulo Barata continua advogando.

Estudos e publicações
Conferencista atuante, tratou de temas ligados ao processo expropriatório, avaliação e perícia, com participações destacadas em congressos, grupos de trabalho, fóruns de debate e comissões.

O trabalho “Controle dos Atos Discricionários”, apresentado no Ciclo de Conferências para Juízes Federais, foi publicado nos Cadernos CEJ, vol. 5, 1992, pp. 72-93.

Promoveu também estudos visando à segurança e manutenção dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e à padronização e uniformização dos cálculos na Justiça Federal e de impressos concernentes a expedientes das Secretarias das Varas.

Honrarias
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ para o biênio 2007/2009;
Membro do Conselho da Justiça Federal;
Membro da Comissão Permanente para Assuntos da Magistratura;
Integrou a lista tríplice para o cargo de ministro do STJ;
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – Cátedra nº 19,Patrono Ruy Barbosa;
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, concedida pelo Exmo. Sr. Ministro do Exército;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Comendador;
Ordem do Mérito das Belas Artes, no Grau de Comendador;
Menção honrosa concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região “pelos dez anos de exemplar e íntegra dedicação”, em 31/03/1999.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-paulo-barata

Nascido na cidade de Paris, França, em 1934, chegou ao Brasil antes de atingir a maioridade e optou pela nacionalidade brasileira.

Estudou no Instituto St. Joseph de Cluny, Caiena, Guiana Francesa, e no Lycée Félix Eboué, na mesma cidade. Prestou “baccalauréat” perante banca da Université de Bordeaux. Seu diploma foi revalidado no Colégio Pedro II do Rio de Janeiro.

De 1955 a 1960, lecionou na Alliance Française. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, em 1971, e em Gerência Financeira, pelo Instituto de Administração e Gerência da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ.

Iniciou na administração pública como Oficial de Chancelaria do Itamaraty (1968 a 1969), mediante aprovação em concurso público.

No magistério, foi docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF, de 1974 a 1995, onde lecionou Direito Processual Civil como professor adjunto do Departamento de Direito Processual e Prática Forense, participando também de diversas bancas examinadoras.

Em 1975 passou em 6º lugar no certame para Inspetor do Trabalho, função que exerceu na Delegacia do Trabalho Marítimo do Rio de Janeiro até 1979. Neste ano prestou concursos para Procurador da República e para Juiz Federal. Aprovado em ambos, optou pelo segundo, assumindo o cargo na 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, com posterior remoção para o Rio de Janeiro, onde viria a atuar na 7ª Vara Federal.

Em 1989 foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, vindo a integrar a 1ª Turma de Juízes e a Comissão de Regimento Interno.

Entre 1989 e 1997 atuou como membro do Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Rio de Janeiro.

De 1997 a 1999 foi presidente da 5ª Turma de Juízes do TRF2.

Foi eleito vice-presidente da Corte para o biênio 2001/2003.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 02/09/2004.

Entre outras atividades, foi Diretor-Superintendente da empresa Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A., jornalista, escritor, e advogado atuante das áreas civil, comercial, trabalhista e criminal.

Chalu Barbosa faleceu em 21/04/2016.

Publicações
Primeiro Semestre de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, ed. Artenova, 1975;
Direito Processual Civil Básico (em coautoria com o desembargador federal Carreira Alvim), Curitiba, Juruá, 2003;
Manual de Direito Processual Civil Básico: Ação, Jurisdição, Processo (em coautoria com o desembargador federal Carreira Alvim), Curitiba, Juruá, 2006;
Natureza Jurídica do Contrato entre Armadores e Pescadores;
Magistrados: quinquênios – cômputo do tempo de serviço privado, Revista da AJUFE, Brasília, v. 2, n. 6, p. 7-9, jun. 1983;
A réplica: propriedade da denominação no processo civil vigente, Revista da AJUFE, Brasília, v. 3, n. 12, p. 10-11, nov. 1984;
O crime de hermenêutica, Revista EMARF: Escola de Magistratura Regional Federal, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 175-177, abr. 2000;
Valorizando a educação, Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, n. 41, p. 32-33, dez. 2003;
Reforma de militar afastado em período não abrangido pela lei da anistia, Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 41, p. 343-346, dez. 2014;
A sociedade está cansada de pagar a conta, Correio Braziliense, Brasília, n. 13308, 25 out. 1999, Caderno Direito & Justiça, p. 3;
Diversas obras de ficção, publicadas pelas editoras Rio Gráfica e Artenova.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-chalu-barbosa

Nasceu em Manaus, estado do Amazonas. Estudou o curso primário em escola pública e fez o secundário no colégio dos Salesianos, em Manaus e em Belém. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito no Amazonas, em 1950.

Antes de ingressar na Justiça Federal, Silvério Cabral trabalhou durante muitos anos no Banco de Crédito da Borracha, posteriormente, Banco da Amazônia S. A., tendo atuado como auxiliar de escritório, escriturário e depois advogado. Além dessa experiência no banco, trabalhou como advogado na Legião Brasileira de Assistência, extinta em 1991.

Foi professor da Escola de Serviço Social do Amazonas e professor de Direito Usual da Escola Comercial Solon de Lucena, em Manaus.

Em 1965, também no serviço público, foi Secretário-Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Manaus e Membro do Conselho Penitenciário de Roraima. Elegeu-se vereador para a Câmara Municipal de Manaus, em 1952, pelo PDC – Partido Democrata Cristão, mas não gostou da experiência e voltou-se para o Direito.

Silvério Cabral foi nomeado para Juiz Federal Substituto em 1967, lotado em Roraima. Em 1971, a pedido, foi removido para Brasília (3ª Vara) e, no ano seguinte, para o Rio Grande do Sul, onde atuou na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária.

Em 1976 é removido, por meio de permuta, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Como magistrado participou também dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como membro efetivo. Como suplente já havia atuado nos Tribunais Regionais Eleitorais do Estado do Amazonas e do Rio Grande do Sul.

No TRF2
Em 05/04/1990 foi nomeado para compor o Tribunal Regional Federal da 2a Região – TRF2, na vaga do desembargador Agustinho Fernandes Dias da Silva, primeiro da composição inicial a se aposentar. Silvério Cabral atuou na 2ª Turma de Juízes e, posteriormente, na Comissão de Jurisprudência.

Aposentou-se da magistratura em 26/10/1997.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-silverio-cabral

Nasceu no ano de 1930, em Cantagalo, município do Rio de Janeiro, onde iniciou seus estudos, no Colégio Euclides da Cunha, vindo a concluí-los no Colégio Bittencourt Silva, em Niterói.

Bacharelou-se em Direito em 1957 e iniciou a vida pública como vereador, em Itaocara/RJ, cumprindo mandato legislativo de 1959 a 1962. Em seguida, foi eleito Vice-Prefeito do município para o quatriênio 1963/1966.

Em 1966, no exercício da Chefia do Departamento Jurídico do Instituto Fluminense de Contabilidade, prestou concurso para o cargo de advogado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), classificando-se em 3º lugar. Nessa instituição exerceu as funções de Assessor do Departamento Jurídico e Chefe da Divisão de Contratos.

De 1973 a 1979 ocupou o cargo de Procurador da República, após concurso de âmbito nacional, no qual se classificou em 4º lugar. Representou o órgão até sua extinção, em virtude da fusão do estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara.

Em outubro de 1979 ingressou na magistratura federal, mediante concurso patrocinado pelo então Tribunal Federal de Recursos, no qual se classificou em 5º lugar.

Como Juiz Federal exerceu, por duas vezes, a função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: a primeira, durante o biênio 1982/1983, e a segunda, em 1989. Nesta função deu início às obras de construção do moderno edifício denominado Anexo I, ao lado da tradicional sede da Justiça Federal (antigo STF, hoje Centro Cultural da Justiça Federal) – função que conservou mesmo depois de terminado o prazo de sua gestão como Diretor do Foro, na condição de coordenador das obras.

Inaugurado o prédio, foi designado pelo Conselho da Justiça Federal para coordenar a construção do Anexo II, com frente para a Rua México, realizando ainda as obras preparatórias para a instalação do Tribunal, na Rua Acre nº 80.

Em 1989 foi nomeado para integrar, como desembargador, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, recém-criado, onde fez parte da 1ª Turma e do Conselho de Administração, tornando-se, posteriormente, presidente da 4ª Turma. Adite-se ainda sua participação como membro suplemente e titular respectivamente das Comissões do Primeiro e Quinto Concurso para a escolha de Juízes Federais Substitutos.

Aposentou-se da magistratura em 1998, vindo a ocupar posteriormente – por escolha do Plenário da Corte – os cargos de Diretor de Relações Públicas (2005-2006) e Diretor da Revista (2007-2009), da Escola da Magistratura Regional Federal.

Publicações
Prescrição e Decadência no Anteprojeto do Código Civil, publicado em Arquivos do Ministério da Justiça, em 1977;
A Decadência e a Prescrição no Código Tributário Nacional, publicado em JUSTITIA, órgão do Ministério Público de São Paulo, em 1977;
A Odisseia de uma Escola de Magistrados, Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v.10, n.1, p.1-264, 2008;
Cantagalo – da miragem do ouro ao esplendor do café, 1992;
Cantagalo – do surto da pecuária à industrialização do calcário, 2003.
Honrarias
Recebeu homenagens prestadas pela OAB/Niterói, em 1989, quando da passagem do vigésimo terceiro aniversário da recriação da Justiça Federal;
Condecorado com Colar e Medalha do Mérito Judiciário, conferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 1990;
Condecorado com Colar e Medalha Pedro Ernesto, conferidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1996;
Homenageado pela Subseção da OAB/Nova Friburgo, em 1997, em razão da inauguração da respectiva Vara Federal;
Homenageado pelo TRF da 2ª Região, em 1998, pelos serviços prestados à Corte.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-clelio-erthal

Filho de Agustinho Alves da Silva e Maria Fernandes do Nascimento Silva, nasceu em 1929, na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina.

Iniciou seus estudos no Colégio Stella Matutina, em sua cidade natal, vindo a concluí-los no Educandário Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito/FND – atual UFRJ, em 1956, instituição pela qual veio a doutorar-se (1961) e obter a Livre Docência (1965). Possui, também pela FND/UFRJ, cursos de Atualização (Estudos de Problemas Brasileiros), Aperfeiçoamento (Direito Privado Romano), Extensão (Os Grandes Problemas do Direito Comercial Contemporâneo) e Especialização (Direito Penal). Diplomou-se Proficiente em Inglês, na Universidade de Cambridge, Inglaterra.

Exerceu a advocacia entre 1957 e 1974, retornando após a aposentadoria como magistrado.

Em 1959 foi nomeado para o cargo de Tradutor Público e Intérprete Comercial, com exercício no Rio de Janeiro, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tornando-se, também, no mesmo ano, Assistente da Cátedra de Direito Internacional Privado da atual UFRJ.

Em 1968 foi nomeado, mediante concurso público, Juiz Suplente do Tribunal Marítimo – vindo a tornar-se Efetivo e Vice-Presidente do mesmo Tribunal em 1972.

Em 1974 ingressou, através de concurso público, na Magistratura Federal, como Juiz Substituto da 5ª Vara. Promovido a Juiz Titular em 1977, ocupou, em 1981, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Entre os fatos mais relevantes que marcaram sua gestão na Direção do Foro, destaca-se a transferência das Varas Federais de Niterói, em consequência da fusão dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Foi indicado Membro Suplente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 83/84, retornando à Justiça Federal no período seguinte.

Em 1989 foi nomeado, por ato do Presidente da República, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde se tornou Presidente da 1ª Turma de Juízes.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 25/10/1989.

Dando prosseguindo à carreira no Magistério, foi Professor Titular de Direito Internacional Privado da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Católica de Petrópolis, lecionando, também, na Faculdade Brasileira de Ciência Jurídicas da SUESC, na Universidade Gama Filho, e na Fundação dos Estudos do Mar – FEMAR. Aposentou-se em agosto de 1997.

Publicações
‘A Competência Judiciária no Direito Internacional Privado Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1965;
‘Direito Processual Internacional’, Rio de Janeiro, Villani & Filhos, 1971;
‘Direito Processual Internacional: efeitos internacionais da jurisdição brasileira e reconhecimento da jurisdição estrangeira no Brasil’, Rio de Janeiro, 1971;
‘Estudo Programado de Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1974;
‘Introdução ao Direito Internacional Privado’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1975;
‘Introdução ao Direito Internacional Privado (v. 2)’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1978;
‘A Imunidade Internacional de Jurisdição perante o Direito Constitucional Brasileiro’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1984;
‘Patentes e Marcas na Justiça Federal’, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1992;
‘Homologação da Sentença Estrangeira no Brasil’ (tese).
Agustinho Fernandes foi também correspondente da revista Lawyer of the Americas, da Universidade de Miami (EUA), havendo publicado diversos artigos em jornais e revistas especializadas.

Honrarias
Condecorado com a medalha do Mérito de Tamandaré, concedida pelo Ministro da Marinha;
Condecorado com a medalha de Jubileu de Ouro da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
Título de Comendador da Legião de Mérito Presidente Antonio Carlos;
Diploma pelos Relevantes Serviços Prestados ao Projeto Minerva (do Ministério da Educação e Cultura);
Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais;
Membro da Academia Brasileira de Ciência Morais e Políticas;
Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional;
Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB;
Membro da Associação Brasileira da Propriedade Industrial;
Membro da Inter-American Bar Association;
Membro da American Society of International Law;
Membro da American Chamber of Commerce of Brazil;
Membro da Federación Inter-Americana de Abogados.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-agustinho-fernandes

Natural de Recife, Estado de Pernambuco, bacharelou-se em Direito pela UERJ – na época UEG – no ano de 1966. A partir dessa data, militou intensamente na advocacia até sua posse em 30/03/1989 no TRF da 2ª Região.

Foi suplente do professor Nehemias Gueiros na Comissão de Direito Comercial Internacional das Nações Unidas no período de janeiro de 1975 a setembro de 1978.

Diretor (biênio 1980/1982) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, nos biênios 1981/1983 e 1984/1985, tendo sido seu representante no ciclo de debates “O Direito, a Ciência e a Tecnologia nos anos 80”, realizado em outubro de 1981.

Membro da Comissão Permanente de Admissão ao Instituto dos Advogados Brasileiros para o biênio 1982/1984, presidida, no período, pelo professor e reitor da extinta UEG, Caio Tácito Sá Viana Pereira de Vasconcelos.

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ no biênio 1983/1985. Participou, também, do V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, como secretário da Comissão sobre Parlamentarismo e Presidencialismo. Integrante da comissão julgadora do Concurso de Direitos Humanos realizado pela OAB/RJ em 1988.

Foi membro das comissões examinadoras para os 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 8º, 9º e 10º concursos de Juiz Federal Substituto e das comissões organizadoras dos 4º, 7º, 8º, 9º e 10º concursos de Juiz Federal Substituto.

Juiz federal brasileiro convidado pelo Tribunal Federal Norte-Americano a participar da “International Patent Judges Conference”, em Washington, em 1995. Dentre os diversos cursos de que participou, estão o de Criminologia Aplicada sobre Sistemas Penais, realizado na UEG e o de extensão sobre Direito Fiscal nas Sociedades Anônimas, ministrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

No biênio 1988/1990, participou do quadro do Tribunal Regional Eleitoral na vaga de jurista e, como membro efetivo, eleito pelo TRF (biênio 1998/2000), presidiu a Comissão Apuradora nas eleições de 1998.

Integrou, de 1983 a 1990, o corpo docente do Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, sob a direção dos professores Afonso Arinos de Mello Franco e Miguel Gonçalves Ulhoa Cintra. Foi também Professor de Direito nas Faculdades Integradas Bennett, lecionando na disciplina Introdução ao Estudo do Direito I e II, no período de 1996 a 1999.

No período de 06/11/1998 a 05/04/2001, foi Corregedor-geral da Justiça Federal da 2ª Região. Foi Presidente da Comissão Permanente de Regimento Interno por três biênios.

Foi eleito Vice-presidente e membro suplente do Conselho da Justiça Federal, para o biênio 2003-2005.

Eleito Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o biênio 2005 a 2007.

Membro do Grupo de Trabalho para definição das diretrizes na criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados – ENFAM, sob a coordenação do presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Palestrante no Seminário “Sistema Financeiro de Habitação” em Belo Horizonte–MG – setembro de 2000, também foi Membro titular do Instituto Ibero-Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro – IADP e Convidado especial do British Council do Rio de Janeiro para palestrar sobre a reforma do Poder Judiciário, realizada em 16 de novembro de 2003.

Frederico Gueiros aposentou-se em 21/09/2012.

Prêmios e Distinções
Condecoração de Alta-Distinção da Ordem do Mérito Judiciário do S.T.M.
Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Medalha da Vitória – FEB
Troféu “D. Quixote de la Mancha”, concedido pela Revista Justiça & Cidadania
Medalha do Mérito Tamandaré
Ordem do Mérito Militar
Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador
Medalha e Colar “Pedro Ernesto”, conferidas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Medalha Tiradentes e título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro
Carreira Profissional
1966-1989: Atua como advogado;
1975-1978: Enquanto advogado foi membro suplente do Brasil na Comissão de Direito Comercial das Nações Unidas, tendo participado de diversas reuniões de grupos de trabalho sobre compra e venda e fretes internacionais, em Nova Iorque e Genebra;
1980-1982: Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, do qual foi Diretor;
1981-1983 e 1983-1985: Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro – Nestes períodos integrou a 3ª Comissão de Ética e Disciplina e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, desta última tendo sido seu Vice-Presidente. Ainda como representante da OAB/RJ integrou a Comissão do 5° Concurso Público para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro;
1982-1984: Membro da Comissão Permanente de Admissão ao Instituto dos Advogados Brasileiros;
1988-1990: Eleito Diretor-Orador Oficial do IAB;
1988-1990: Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Instalação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
1989: Nomeado para compor o TRF da 2ª Região na vaga destinada a advogado, onde integra a 1ª Turma de Juízes e a Comissão de Jurisprudência;
1993-1999: Membro da Comissão de Regimento Interno;
1998-2001: Eleito Corregedor da Justiça Federal da 2ª Região;
2003-2005: Membro do Conselho de Administração do TRF da 2ª Região;
2003-2005: Eleito Vice-Presidente do TRF da 2ª Região e Membro Suplente do Conselho da Justiça Federal. Integrou e presidiu, ainda, a 6ª Turma Especializada e a 3ª Seção Especializada do TRF da 2ª Região como Desembargador Federal;
2004-2005: Presidente da Comissão de Estudos para padronizar/racionalizar os procedimentos do Projeto de Segurança no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal;
2005-2007: Eleito Presidente do TRF da 2ª Região (até abril de 2007) e Membro Titular do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-frederico-gueiros

Filho de Odilon Esteves Lima e Maria Salvino Otoni, nasceu em 1944, na cidade de Novo Cruzeiro, Vale do Jequitinhonha - MG.

Pricipais atividades:
Magistratura:

Juiz Substituto da Magistratura do Distrito Federal, de 24/8 a 18/10/1979.
Juiz Federal, no Paraná e Minas Gerais, de 19/10/1979 a 29/3/1989.
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 30/3/1989 a 18/8/2004, do qual foi Presidente no biênio 2001/2003.
Membro do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/RJ, biênio 3/1994 a 3/1996.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 19 de agosto de 2004.
Membro da Primeira Turma.
Membro da Primeira Seção.
Membro da Corte Especial.
Membro do Conselho da Administração.
Presidente da Comissão de Coordenação.
Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
Presidente da 5ª Turma do STJ, biênio: 2006 - 2008.
Presidente da Primeira Turma, biênio: 2012 a 2014.
Corrregedor-Geral da Justiça Federal, de 3/2013 a 4/2014.
Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, de 3/2013 a 4/2014.
Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 27/6/2014.
Magistério:

Professor Universitário de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte/MG.
Membro do Conselho Superior Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Aplicado – IBDA, em março de 2002.
Outras atividades:

Assistente Jurídico, mediante concurso, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, no período de abril/1973 a junho/1976.
Membro do Ministério Público do Distrito Federal, de 6/6/1976 a 23/8/1979, onde exerceu a função de Defensor Público e Promotor Substituto.
Aprovado em 18º lugar no concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de São Paulo, empossado em 13/1/1976 e com pedido de exoneração antes do efetivo exercício.
Exercício da Advocacia até o ingresso na Magistratura, em 1979.
Publicações
Autor dos Livros:

Ação Rescisória, em co-autoria com o Professor Poul Erik Dyrlund.
O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29/1/1999, no prelo.
Condecorações, títulos, medalhas
Prêmios Professores Rafael Magalhães e Cândido Naves, conferidos pela Faculdade de Direito da UFMG, ao melhor aluno da turma em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, em 1972.
Juiz Federal do Ano, OAB/MG, em 1984/1985.
Medalha Pedro Ernesto, outorgada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em 1995, por sua atuação como Juiz do TRE/RJ.
Medalha do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do RJ, em 8/12/1999.
Medalha da Vitória, conferida pela Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, em junho/2000.

Fonte: https://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?parametro=3&cod_matriculamin=0001136

Natural de Palmeira dos Índios, estado de Alagoas, nasceu em 1941, filho de Epaminondas Nogueira e Eponina Nogueira.

Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela antiga Faculdade Nacional de Direito – atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – em 1966.

Obteve, pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), o grau de Mestre em Direito, em 1983, e de Doutor, em 1994.

Possui os seguintes cursos de pós-graduação: Administração e Política Tributária, pela Escola Interamericana de Administração Pública/Fundação Getúlio Vargas (1969); Introdução à Controladoria, pelo Instituto Superior de Estudos Contábeis/Fundação Getúlio Vargas (1970); “Tax Administration”, Estados Unidos da América (1972); e “Valoración Aduanera de Mercaderias”, pela Escuela Nacional de Aduanas, Buenos Aires/Argentina (1972).

Exerceu diversos cargos públicos (todos mediante concurso público), dentre os quais os de Fiscal de Tributos Federais – ocupando, sucessivamente, os cargos de Inspetor, Assessor Chefe, e Delegado Substituto da Delegacia de Receita Federal do Rio de Janeiro.

Como Supervisor de Grupos de Fiscalização, trabalhou nos setores de Importação, Produtos Industrializados e Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Supervisionou, ainda, o Estágio para Treinamento de Técnicos de Tributação.

Atingiu, por mérito, o final de carreira do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, tendo representado o órgão junto ao Primeiro e Terceiro Conselhos de Contribuintes, tornando-se, em seguida, Assessor do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Assessor do Ministro da Fazenda, Assessor da Comissão de Estudos Tributários Internacionais da Fazenda Nacional e Coordenador de diversos grupos de estudos.

Membro de inúmeras Comissões e Coordenador de Atividades pertinentes à Defesa Nacional, foi designado Delegado do Brasil junto à Organização das Nações Unidas – ONU, entre 1978 e 1979.

Exerceu a advocacia até 1979, quando, aprovado em concurso, ingressou na Magistratura – como Juiz Federal. Lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ali permaneceu até sua nomeação (por indicação unânime dos Ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tomou posse no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 em 30/03/89.

Em 1991, presidiu a Comissão de Jurisprudência do TRF da 2ª Região, e, durante o biênio 1991/1993, exerceu a Direção da Revista de Jurisprudência do mesmo órgão.

Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro durante o biênio 1990/1992.

Exerceu as funções de Vice-Presidente e Corregedor-Geral do TRF-2 de 1997 a 1999, sendo eleito Presidente da Corte para o biênio 1999/2001.

Integrou o Conselho da Justiça Federal durante os biênios 1997/1999 (Membro Suplente) e 1999/2001 (Titular).

No magistério a partir de 1972, seu currículo inclui a legenda de professor titular de Direito Tributário em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado da Universidade Gama Filho.

Alberto Nogueira aposentou-se da magistratura em 11 julho de 2011.

Trabalhos publicados
Conferencista e palestrante em inúmeros congressos, seminários e simpósios, nacionais e internacionais, publicou diversos estudos, pareceres, sentenças e teses em revistas especializadas, destacando-se os seguintes livros e trabalhos:

“O Devido Processo Legal Tributário” – Editora Renovar, 1995 (1ª edição);
“Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito – Fisco X Contribuinte na Arena Jurídica: Ataque e Defesa” – Editora Renovar, 1996 (1ª. Edição);
“O Devido Processo Legal Tributário”, 2ª ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 1997, ISBN: 8571470391;
“A Reconstrução dos Direitos Humanos da Tributação” – Editora Renovar, 1997;
“Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito – Fisco X Contribuinte na Arena Jurídica: Ataque e Defesa”, 2ª. ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 1999, ISBN: 8571471371;
“Globalização, Regionalizações e Tributação: a nova matriz mundial” – Editora Renovar, 2000.
“Viagem ao Direito do Terceiro Milênio: Justiça, Globalização, Direitos Humanos e Tributação”, Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2001, ISBN: 8571472823;
“O Devido Processo Legal Tributário”, 3ª ed., Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2002, ISBN: 8571478473;
“Jurisdição das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2003;
“Direito Constitucional das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2003;
“Da Correição Parcial na Justiça Federal e sua Atualidade em face da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004)”, Rio de Janeiro – Editora Renovar, 2005, v. 1. p. 230, ISBN: 8571475075;
“Sistemas Judiciais das Liberdades Públicas” – Editora Renovar, 2005, v. 1. p. 542, ISBN: 8571475393;
“Teoria dos Princípios Constitucionais Tributários – A Nova Matriz da Cidadania Democrática na Pós-Modernidade Tributária” – Editora Renovar, 2008, ISBN: 978.85.714.7677-6.
Prêmios e distinções
Detentor de diversas condecorações e insígnias, dentre as quais:

Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; da Academia Carioca de Letras, da Academia Brasileira de Ciências Sociais, e do Conselho de Minerva (UFRJ).
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Ordem do Mérito Judiciário, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Ordem do Mérito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro;
Medalha do Pacificador, outorgada pelo Ministério da Defesa;
Medalha da Ordem do Mérito Militar no Grau Comendador;
Medalha da Vitória, conferida pela Associação dos ex-combatentes do Brasil, Seção RJ;
Título de Conselheiro Emérito, conferido pelo Conselho de Minerva (Conselho dos antigos alunos diplomados da UFRJ);
Diploma de Honra ao Mérito, conferido pelo Lions Clube do Rio de Janeiro e pela Academia de Letras, Artes e Ciências;
Membro “Honoris Causa”, Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (2006).
Integrante do quadro de associados da ACAN – Associação Cultural do Arquivo Nacional (2007).

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-alberto-nogueira

Nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, filho de Gabriel de Resende Passos e Amélia Gomes de Resende Passos. Fez o curso primário no Grupo Escolar Afonso Pena, em Belo Horizonte, o curso ginasial no Colégio São José, no Rio de Janeiro, e concluiu o clássico no Colégio Andrews no Rio de Janeiro, cidade onde graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1950. Em 1952, doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Paris como bolsista do governo francês.

Advogado
Advogado militante desde 1950, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (1979 a 1987) e do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Celso Passos foi vice-presidente da Union lnternationale des Avocats e membro da Comissão da Terra do Conselho Federal da OAB para visitas às áreas de conflito relativo à reforma agrária.

Jornalista
Como correspondente estrangeiro do jornal “Vanguarda” do Rio de Janeiro, cobriu os trabalhos da primeira Assembleia Geral da ONU, realizada em Paris, e, durante os dois anos seguintes, manteve coluna sobre fatos diversos, a partir da capital francesa, onde residiu até sua volta ao Brasil, em 1953.

Carreira pública
Em 1955 ingressou no serviço público federal como assistente de procurador geral da República e, sucessivamente, procurador adjunto e procurador da República de 3ª, 2ª e 1ª categorias. Promovido a subprocurador geral, exerceu as funções de procurador chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

No Poder Executivo, foi chefe do gabinete do ministro das Minas e Energia, pasta em que atuou posteriormente como secretário de Estado e ministro. No Legislativo elegeu-se deputado federal em Minas, em 1962, reelegendo-se em 1966. No exercício parlamentar ocupou a Vice-Presidência da Comissão das Minas e Energia e da Comissão de Inquérito que investigou a compra da American Foreign Power. Em outras comissões parlamentares, na condição de relator, estudou e examinou o problema da siderurgia e energia atômica no Brasil, assim como a instalação de centrais nucleares.

Em 1969 Celso Passos foi aposentado compulsoriamente do cargo de Procurador da República de 1ª Categoria por força do Ato Institucional nº 10, de 16/05/1969, tendo retornado ao mesmo cargo por decreto presidencial em 1981, com base na Lei nº 6.683, de 28/08/1979.

Foi nomeado na vaga do Ministério Público para integrar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde foi membro da 3ª Turma e da Comissão do Regimento Interno, e, posteriormente, da Comissão de Jurisprudência, a partir de 1993. Celso Passos aposentou-se em 10/10/1996 e faleceu no dia 14/07/2001.

Publicações
Entre seus trabalhos publicados destacam-se “Liberdade Valor Perene” (1950) e “O Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais” (1964). É, também, autor de “A Política do Minério de Ferro” (1965), e de “Comentários à Constituição Federal” (1989), além de vários trabalhos publicados na Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal).

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargador-federal-celso-passos