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Registro de autoridad
Heine, Tania
Persona · 28/04/1944-

Nasceu no Rio de Janeiro, filha de Paulo de Mello Bastos e Edelena Albernaz de Mello Bastos. Começou a estudar na Escola José de Alencar, concluindo o ensino básico no Instituto de Educação, onde cursou o normal. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1966 e, logo em seguida, começou a atuar como advogada no Sindicato dos Bancários.

Concluiu vários cursos de extensão – entre os quais os de Direito do Trabalho, Penal, Comercial e de Informática Jurídica. Participou de seminários sobre os mais variados temas, destacando-se os realizados na Escola Superior de Guerra e Escola Superior de Magistratura e tomou parte de banca examinadora de concurso público para Juiz do Trabalho substituto.

Em 1973 estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fez o curso de especialização em Participação em Sociedades. Ainda na capital portuguesa, estagiou no Tribunal do Trabalho, partindo em seguida para Luanda (Angola), para estagiar também num tribunal trabalhista. Pós-graduada pela Universidade Salgado de Oliveira – convênio com a Universidade de Coimbra, em Direito da Integração Econômica União Europeia e Mercosul, fez diversos cursos jurídicos de especialização e estágios no exterior: Portugal, Estados Unidos e África.

Aprovada em primeiro lugar no concurso de âmbito nacional para Inspetor do Trabalho, exerceu o cargo até 1976, quando obteve aprovação para Juiz do Trabalho substituto da 1ª Região e Juiz Federal substituto. Tendo optado por este, tomou posse em 1976 na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde, além das atividades inerentes ao cargo, foi Diretora do Foro nos anos de 1986/87/88.

Dentre as atividades exercidas durante essa gestão, destacam-se:

interdição do prédio onde funcionavam várias Varas da Justiça Federal, onde hoje é o Centro Cultural, devido à invasão de cupins, o que provocou desmoronamentos em várias salas;
locação de um edifício de vários andares, na Cinelândia, onde, após dois meses de interdição das Varas e serviços administrativos, estes puderam reiniciar seus trabalhos, ali permanecendo até a conclusão do Anexo II;
inauguração de duas Varas Federais em Niterói, iniciando-se a interiorização da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro;
modificação no sistema de distribuição de feitos, atualizando o sistema, à época prestado pelos computadores da DATAPREV;
inauguração do Anexo I e início das obras do Anexo II;
designada pelo Presidente do STJ, em outubro de 1988, junto com o Ministro Thibau Guimarães, para selecionar um prédio em condições de instalar o TRF 2ª Região, recaindo a escolha na Rua Acre, 80, que pertencia ao extinto Instituto Brasileiro do Café.
No TRF2
Membro da primeira composição de desembargadores federais do TRF 2ª Região, a desembargadora federal Tania Heine foi eleita Presidente do Tribunal para o biênio 1997 a 1999. Drª Tania foi responsável pelo planejamento, organização e coordenação do curso para juízes federais substitutos, realizado em 1996 e 1997, e participou das Comissões Organizadoras e Examinadoras dos 3º, 4º e 5º Concursos para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão de Jurisprudência no período de junho de 1989 a outubro do mesmo ano, exercendo ainda o cargo de Diretora da Revista de Jurisprudência no biênio 2001/2003.

Organizou diversos eventos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim como participou de inúmeras comissões examinadoras de concursos públicos, e proferiu as seguintes palestras no exterior: American Intelectual Property Law Association, painelista em Nafta and Latin America Enforcement (Califórnia, 1998), AIPLA – Mid-Winter Institute, Painelista no Interjurisdictional Issues (Califórnia, 1998), Poder Judiciário no Brasil – Cumberland School of Law – Samford University (Alabama, 1999), Juizados Especiais Federais Cíveis (Cuba, 2002).

Publicações
Publicou diversos artigos, entre eles:

Cisão de Sociedades (Jornal de Direito das Faculdades Integradas Estácio de Sá, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (LTR, Revista Legislação do Trabalho, 1975);
Legislação e Organização do Judiciário Trabalhista Português (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região);
Igualdade de Vencimento para Juízes Vitalícios do mesmo Grau de Jurisdição (Revista da AJUFE, 1983);
Processo de Execução – Alterações da Lei nº 8.953/94 (Revista da AJUFE, 1995);
O Poder Judiciário Norte-Americano (IN VERBIS, 1996);
Intellectual Property in Brazil (Anais do Congresso 1998 AIPLA MID-Winter Institute);
Breves Comentários à Lei de Propriedade Industrial (Revista da EMARF, 1999);
O Direito das Sociedades e a Globalização Econômica (Cadernos da EMARF, nº 1) (Revista da AJUFE, 1995).
Prêmios e distinções
Entre prêmios e distinções recebidos, destacam-se:

Certificado de Serviços Relevantes da Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Guanabara pela participação nos I, II e III Censos Escolares, em 1965 e 1967;
Diploma de Menção Honrosa, concedido pelo Clube dos Repórteres Trabalhistas e Jornal Sindical, em 1979;
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por relevantes serviços à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em 1996;
Colar do Mérito Eleitoral, concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em 1997;
Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, concedida pelo Instituto dos Magistrados Brasileiros, em 1997;
Diploma da OAB-Macaé/RJ, como personalidade-destaque do TRF 2ª Região, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial, concedida pelo Comando Militar do Leste, em 1998;
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Naval, concedida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998;
Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar, no Grau Grande Oficial, concedida pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em 1998;
Medalha do Mérito Meritiense, concedida pelo Prefeito de São João de Meriti em 2001;
Admitida na Ordem do Rio Branco, no Grau de Comendador, outorgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em 1998.
Tania Heine aposentou-se em 22/10/2009.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargadora-federal-tania-heine

Lunz, Julieta
Persona · 12/07/1941-

Filha do jornalista Joaquim Machado Cunha e da médica Maria José Cerqueira, nasceu na cidade de Salvador/BA.

Chegou com três anos de idade ao Rio de Janeiro, onde, pelo Educandário Modelo, concluiu o curso primário. Cursou o 2º grau (atual nível médio) no Colégio Teresiano, da Companhia de Santa Teresa de Jesus. Diplomou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, em 1965, obtendo nessa mesma instituição o grau de Doutora em Direito Privado (1967).

É também mestre em Ciências Políticas e Jurídicas pela Universidade Gama Filho, além de ser diplomada pela Escola Superior de Guerra (1996) e possuir cursos de pós-graduação em Economia – com a tese “A Liberalização da Economia” (UFRJ – 1988/1999) – e em Direito Penal – com a tese “O Controle Social e a Eficácia da Pena” (Universidade de Brasília – 1997/1999).

Advogou perante as justiças estadual e federal, por um período de mais de 10 anos ininterruptos, tendo participado, em 1964, da fundação da Coordenação de Assistência Judiciária no Presídio Lemos de Brito, quando se especializava em Direito Penal e Penitenciário.

Lecionou, como professora titular, na Universidade Estácio de Sá – UNESA, e, como Professora Substituta, na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Logrou aprovação nos concursos para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Juíza Federal, optando por esta última carreira.

Em setembro de 1974 assumiu o cargo de Juíza Federal Substituta da 4ª Vara, ali permanecendo por alguns meses, até ser transferida para a 6ª Vara, onde exerceu a jurisdição cível. Em maio de 1977 retomou a jurisdição criminal na 4ª Vara, que daria origem à 13ª Vara Federal, na qual permaneceu até março de 1989.

Na titularidade da 13ª Vara teve oportunidade de presidir e julgar processos que notabilizaram a Justiça Federal no combate ao crime organizado, ao tráfico de entorpecentes, ao denominado “crime do colarinho branco” e às fraudes da Previdência Social.

Eleita juíza do Tribunal Regional Eleitoral em 1986, ali exerceu a jurisdição por 2 biênios.

Em março de 1989 foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nesta Corte presidiu a comissão que elaborou o Regimento Interno e assumiu a presidência da 2ª Turma. Como Presidente da 4ª Turma Especializada do Tribunal, na área de Direito Tributário, se empenhou no combate à máfia dos combustíveis, à máfia dos títulos públicos fraudulentos e à dispersão das verbas públicas, através das compensações fraudulentas de IPI e outros aspectos tributários específicos.

Em 1991 foi eleita Vice-Presidente-Corregedora, e em seguida, Presidente do TRF2 (1993/1995), tornado-se a primeira mulher Presidente de Tribunal na Justiça Federal.

Sua aposentadoria na magistratura deu-se em 26/09/2007.

Publicações
“O Controle Social e a eficácia da pena” (1999);
“O mar em sua acepção jurídica e as zonas econômicas exclusivas” (1999);
“Direito Penal: atos ilícitos e seus reflexos no plano tributário”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, pp. 163-166, ago. 1999;
“O controle social e a criminalidade”, Revista CEJ, Brasília, v. 4, n. 10, pp. 5-12, jan/abr. 2000;
“Critérios determinantes da relação de filiação no direito contemporâneo”, Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 19, pp. 108-115, 2002;
“Recursos políticos e judiciais para a correção dos atos do poder público”, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2003;
“As sociedades cooperativas e o novo Código Civil”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, pp. 11-31, ago. 2003;
“A reforma da Previdência Social, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido”, Revista EMARF, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, pp. 31-79, ago. 2003;
“O fato gerador da taxa suplementar de saúde”, Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 371, pp. 505-513, jan/fev. 2004.
Honrarias
Medalha do Estado da Guanabara – 1975;
Colar do Mérito Judiciário, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 1991;
Medalha do Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 1992;
Título de Cidadã Honorária do Estado do Rio de Janeiro, concedido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – 1994;
Medalha Tiradentes, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – 1994;
Ordem do Mérito Militar, no Grau de Oficial – 1995;
Ordem do Mérito Judiciário Militar – Quadro Especial no Grau Alta Distinção – 1996.

Fonte: https://www.trf2.jus.br/trf2/magistrado/desembargadora-federal-julieta-lunz