ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO

          Termos equivalentes

          ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO

            Termos associados

            ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO

              1 Descrição arquivística resultados para ACRÉSCIMO DE 20 POR CENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40088 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores impetraram mandado de segurança nos termos da Lei nº 1533 de 31/12/1951. Alegaram que todos foram aposentados por tempo de serviço, sendo militares ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Afirmaram que teriam direito ao acréscimo de 20 por cento no benefício, conforme a Lei nº 3807 de 26/08/1960. Assim, requereram o pagamento desses benefícios. A juíza indeferiu o pedido. Procuração, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84-C fundos - RJ; Anexo, 27 Contra-Cheque, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1967; Certidão de Casamento, 1935; Certidão de Óbito, 1965; Anexo, Pagamento de Benefícios, IAPI, 1967; Custas Processuais, 1967; Lei nº 4348 de 1964; Lei nº 1533 de 1951.

              4a. Vara Federal