A suplicante, mulher, solteira de afazeres domésticos menor e assistida por sua mãe; requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos sofridos em acidente ferroviário no ramal de São Paulo. Ação procedente. A autora apelou bem como a ré. O TFR deu provimento à autora. A ré interpôs recurso extraordinário mas o STF negou provimento. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados . Recibo de Compra de Aparelho Ortopédico 17/11/1949; Fotografias da Suplicante e do Local do Acidente; Certidão de Nascimento 06/04/1929 (suplicante); Procuração Montagna - Rua do Rosário, 79 - RJ 21/04/1949; Recorte de Jornal; "O Jornal" 22/06/1950; Laudo Pericial 10/11/1951; Procuração J. Ovídio Mello - Barra do Piraí 12/12/1951.

Os autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, Maria do Carmo Bittancourt Gurgel do Amaral, brasileira mulher, viúva sem profissão e residente a avenida Atulfo de Paiva, 696,vem por meio dessa ação ordinaria, propor contra a Estrada de Ferro Central do Brasil, para que seja paga a autora uma indenização de perdas e danos por cousa do acidente ocorrido. Tal acidente ocasionou a morte de seu marido, maquinista da locomotiva que fazia a viagem de São Diogo até Barra do Piraí, tal homem era muito competente e foi diversas vezes promovido. Contudo nessa viagem, ocorreu um erro de um dos funcionários, responsáveis pela troca das trem afinal, o acidente foi causado pela colisão da segunda linha com frigorífico. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal deu provimento do recurso da ré. . certidão de nascimento de 14/08/1941; Diário oficial de 22/10/1944e 20/05/1942; XXXXX da estação de 15/11/1942; procuração Tabelião Feranado Azevedo Milanez 11º ofício, Rua Buenos Aires, 47, 23/10/1942; Procuração tabelião Joaquim da rocha 6º oficio, Rua do Rosário, 136, 24/03/1924; quadro de assentamentos e tempo de serviço, 27/11/1942; (5) recibos - Pharmacia Cristo Redempter, 31/03/1941, 31/06/1941 e 30/06/1942; conta - Companhia Telefônica Brasileira, 2004/1941; conta consumo de gás, 19/02/1941; conta - consumo de luz, 14/02/1941; decreto 24637, de 1934; Código civil artigo 401 de 1937; lei 284 de 2/10/1936.