A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Rua da Matriz, 1663, em Agostinho Porto, Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 1056 e 1058, requereu uma indenização pela morte de seu marido Américo Guilherme Coelho, profissão barbeiro, quando este viajava em um trem da suplicada, com sede na Praça Cristiano Otoni, Estação Pedro II. Alegou que a responsabilidade foi da ré, já que o maquinista Romualdo Luiz da Silva vinha muito rápido quando se chocou com outro trem que vinha em direção contrária. A vítima era único arrimo da família. O juiz Mario Brasil de Araújo julgou a ação procedente. A ré e a autora apelaram da sentença para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao da ré. Procuração; Registro de Casamento; Recorte de Jornal O Globo; Certidão de Óbito; Auto de Perícia Médica; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1056 e 1058; Código do Processo Civil, artigos 189, 80.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente na Travessa do Arame, 43, Olinda, Pernambuco, por si e representando sua filha, menor, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Antônio Caetano Lucas, vendedor ambulante, vítima de um acidente ferroviário entre as estação de Alegria e estação de São Francisco Xavier. O juiz João Claudino de Oliveira julgou procedente a ação. A ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Registro de Casamento, 1949; Certidão de Óbito, 1950; Jornal A Noite, 23/06/1950, Correio da Manhã, 23/06/1950, Diário Oficial, 25/05/1950; Fotografia, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1950; Auto de Arbitramento, 1951; Decreto nº 15676 de 07/09/1922, artigo 15; Código Civil artigos 159, 1520, 1521; Código Processual Civil, artigos 76, 911.

A suplicante, solteira, operária, residente em Nilópolis, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 10.000,00 por ter sido vítima de um acidente ferroviário na estação de Rocha Sobrinho. O juiz julgou procedente a ação. A ré e a autora apelaram desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. A ré reconheceu desta assim como a autora. O Supremo Tribunal Federal não conheceu este e não deu provimento àquele. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1950; Diário da Justiça, de 28/08/1946, 01/03/1947, 20/11/1947, 15/09/1950; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1946; decreto 15673, de 1922; lei 2681, de 1912; Código Civil, artigo 1522 .

A autora era patrimônio da União Federal, com sede na Avenida Francisco Bicalho. Em 02/05/1951, a caminhonete de carga de propriedade da suplicada conduzida pelo motorista Francisco de Paulo Castro, desgovernou-se e caiu sobre a linha férrea, caindo entre as linhas 1 e 2, interrompendo o tráfego dos trens, causando o prejuízo no valor de Cr$ 3.666,40, sem contar o prejuízo que teriam produzido os trens. Ao extrair a conta da suplicada foi acrescido o valor de Cr$ 93,00, perfazendo o total de Cr$ 3.759,40. A indenização, nos termos do Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152, deveria ser dada em dobro, acrescida de honorários de 20 por cento, dando o valor de Cr$ 9.142,56, que deverá ser acrescida de juros de móra e os custos do processo, foi pedida então a autorização para a cobrança desses valores para o pagamento pela suplicada em 24 horas sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, 1954; Certidão de Dívida, 1951.

O autor, imigrante português, comerciário, e sua mulher, residente na Rua Vicente Amaral, 14, requerem uma indenização pela morte de seu filho Francisco Ascenção de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 291. A vítima foi atropelada por um trem de propriedade da ré na passagem de nível da Rua Antônio Rego, em Olaria. A ação foi julgada procedente, a ré apelou. O STF negou provimento aos recursos. processo anexo vistoria no. 21969 de 1954; Lei no. 2681 de 07/12/1912; procurações; foto do local do acidente; Laudo de inspeção médica; decreto no. 15673 de 1922; Código de Processo civil, artigo 676, 604, 029; Código Civil, artigo 347.

Os suplicantes brasileiros, residentes em Iguaba Grande município de São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, o primeiro lavrador e a segunda doméstica, perderam o filho Walter Rodrigues de Souza, quando um trem W.O-220 ao passar pela Estação do Encantado colheu um grande número de passageiros do trem VS-18, onde se encontrava a vítima. Alegando que era clara a culpa da suplicada, por desrespeitar as normas de segurança e que ficaram privados da pensão que lhes era dada pelo filho, os suplicantes pediram, baseados no Decreto n° 2681 de 1912 o pagamento de pensão aos suplicantes, que equivaliam a 2/3 dos rendimentos da vítima, prestações vencidas e despesas do funeral. acidente ferroviário. O processo não tem julgamento. Encerra-se com declaração do advogado da ré, de falta de provas por parte dos autores. procuração, tabelião 20, de 1954; certidão de óbito, de 05/03/54; certidão de casamento, de 08/03/54; certidão de nascimento, de 01/11/49; Jornal O Globo, de 27/02/54; Boletim de Registro de Socorro Urgente, Hospital Geral de Pronto Socorro, de 1954; Decreto 2681 de 1912; Código de Processo Civil, Artigo 911, 912.

Os suplicantes eram os primeiros de profissão funcionário e doméstica, respectivamente residentes em Vitória, Estado do Espírito Santo e o segundo, estado civil viúvo, do comércio, residente na cidade de Cruzeiro, São Paulo. Com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522, e Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, propuseram contra a Estrada de Ferro Leopoldina, com a assistência da União Federal uma ação ordinária no qual requereram o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do acidente pelo descarrilamento, por culpa do maquinista do trem, nas proximidades da estação Engano, onde Bernardino Benezath dos Santos, filho dos primeiros autores, e a mulher Esperança Galvão dos Santos, filha do segundo autor, faleceram no trem que se destinava do Rio de Janeiro para Vitória. Além do pleiteio de ressarcimento do prejuízo patrimonial para os pais do casal, requereram os primeiros autores o pagamento no valor de Cr$ 8.616,00 pelas despesas do funeral e luto advindas com o falecimento das vítimas do acidente em causa, na prestação de alimento às pessoas a quem os defuntos os deviam, os honorários advocatícios e mais as custas do processo. Indenização, arrimo de família. certidões de óbito; recibos; procurações; certidão de nascimento; processo anexo: justificação; .

A suplicante, doméstica, residente à Rua Miguel Rangel, 187, Cascadura, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Helio Soares, vítima de acidente de trem na estação Dom Pedro II. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu extraordinariamente e desistiu antes do relatório do Supremo Tribunal Federal. Respnsabilidade Civil das Estradas de Ferro. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Certidão de Nascimento, 1937; Registro de Óbito, 1954; Comprovante de Recibo, 1949; Título de Eleitor, 1945; Diário da Justiça, 11/08/1955; Código do Processo Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 962 e 1544.

A autora, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente à Rua do Rosário, 21, Jacarezinho - RJ, na qualidade de representante legal de suas filhas menores de idade, requer indenização, baseada no Código Civil, artigos 155, 1518, 1521, pelo falecimento de seu marido, João Marques, ensacador de café, que sofreu acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e agravou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do agravo e negou a apelação. Certidão de Óbito, 1952; Registro de Nascimento, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Casa Funerária São Pedro, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1953; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Jornal Diário da Justiça, 12/09/1953; Termo de Agravo, 1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Código de Processo Civil, artigos 64, 911, 912.

O autor comerciário, e sua mulher doméstica, residentes na Fundação da Casa Popular de Deodoro. Pediram indenização pela morte de seu filho Valmir Vieira Cortez em queda de trem de 03/01/1961, como passageiro da réu, e por isso esta teria responsabilidade como por violação de contrato. Pediram lucros cessantes, despesas de funeral, dano moral com participação psíquica. O juiz deferiu a inicial. decreto 2681, de 07/12/1912; código do processo civil, artigo 64 .