O autor era menor de idade impúbere, e estava representado por sua mãe, a mulher Helena Maria da Conceição, estado civil desquitada, do lar, domiciliada à rua Turvalina, 13, Coelho da Rocha - RJ. Pediu ressarcimento de danos sofridos por seus filhos em queda de trem de 12/03/1964, com despesas médicas e pensão mensal, Código Civil, artigos 159, 1538 e 1539. Trabalhava na Metalurgia e Estamparia Andréas Munk, à Rua Matapi, 11, com salário no valor de Cr$ 21.000,00. Não há sentença, apenas mandado de intimação para a diligência pericial. advogado Leonel Rodrigues Avenida Franklin Roosevelt, 23; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1964; certidão de casamento e desquite Bezerros, PE, de 1962; certidão de nascimento, de 1956.

O autor era pai de Ivanir Gonçalves da Silva, que viajava em trem superlotado de propriedade da ré. O filho do autor veio a cair na via férrea e morreu. O autor perdeu a ajuda dada pelo filho nas despesas, como arrimo de família. A ré teria obrigação de indenizar o autor por perdas e danos, com correções monetárias e juros. O autor pediu ainda condenação da ré aos gastos processuais. Deu-se valor causal de CR$500.000,00. A ação foi julgada e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Certidão de Óbito,19/12/1965;Auto de vistoria,1966;procuração1971 tabelião José Milton Pratos; Rua do Rosário, 67;decreto 2681, artigo 17, 07/09/1912.

Os autores, estado civil solteiros, profissão operários, moveram uma ação ordinária, contra a ré, por conta do acidente ferroviário em que foram vítimas pelo abalroamento na retaguarda por outro trem, ocasionando lesões e ferimentos nos autores, que assim requereram o pagamento de uma importância correspondente aos salários com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a data de sobrevida propável, bem como o pagamento pelos danos e custas sofridas. A ação foi julgada extinta por pagamento. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1956; (2) Jornal; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Comercial, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 64.

A autora, estado civil vúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária contra a ré por conta do acidente ferroviário em que o seu marido foi vítima de uma queda na linha do trem elétrico da Estrada de Ferro Central do Brasil em que viajava, assim requereu o pagamento de uma reparação pela morte de seu marido, bem como uma pensão desde a data do acidente até o fim de sobrevida provável da vítima. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. procuração, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ de 1959; certidão de óbito de 1958; procuração, tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; (2) Diário da Justiça de 1958 e 1959; Diário Oficial de 1960; certidão de casamento de 1961; procuração, tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342 - RJ de 1963; Código de Processo Civil, art. 64, 911 e 912; decreto 2681 de 07/09/1912.

Os suplicantes eram residentes em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Disseram que no dia 05/05/1963 na passagem de nível do Socorro, um trem de propriedade da suplicada colidiu com um caminhão, de propriedade de Jose Coggiani e dirigido pelo motorista Antonio Battani, o que ocasionou a destruição do veículo e a morte de ambos. Alegando que o acidente seria culpa da suplicada, já que no local não existia a medida de segurança necessária e o trem estava em alta velocidade, as suplicantes pediram, baseadas no artigo 194 da Constituição Federal de 1964, uma indenização que correspondesse aos danos ao veículo e às rendas e salários que as vítimas recebiam. As partes entraram em acordo. procuração tabelião M. & Mello Freire Rua Dr. Paulo Frontin, 96, SP, em 1963; (2) certidão de casamento, de 1963 e 1962; (3) certidões de nascimento, de 1963; (2) certidões de óbito, de 1963; carteira nacional de habilitação, de 1960; carteira de selos de contribuição, de 1963; decreto 15637 de 7/9/22; lei 4215, artigo 97 de 27/04/1963; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 1518, 1521 e 1522, 1518, 1525 e 1537; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, diz que o caminhão reboque de sua propriedade, transportando minério foi violentamente abalroado pelo trem de propriedade da ré, na cancela da Rua Lobo Junior. Alegando que o acidente foi por responsabilidade da suplicada, devido à negligência na segurança da via férrea. A suplicante pede o pagamento do valor de Cr$ 4.500,00, referentes aos prejuízos com o conserto do caminhão e com os lucros cessantes. A ação foi julgada extinta, em virtude do acordo entre as partes. Processo Anexo, 1961; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1961; Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Recibo da autora, 1961; Nota Fiscal Veloz S.A., 1961; Fatura Veloz S.A., 1961; Correio da Manhã, 1961; A Notícia, 1961; Diário da Noite, 1961; Última Hora, 1961; A Noite, 1961; O Globo, 1961; Fatura Massori S.A., 1961.

O autor é brasileiro, solteiro, menor, industriário, assisteido de sua mãe Eulina da Costa Stumbo, residente à rua Camarista Meyer no. 461, e fundamebnta a açaõ nos artigos 17, 20 e 21 do Decreto no. 2681 de 07/12/1912. em 26/10/1953, o suplicanet viajava no trem U571, de pé, junto das portas da composição, e ao chegar na estação de Rngenh de entro, o trem sofreu um forte abalo, e o autor e outro viajanet, chamado Fidéio Guimarães, desiquilibraram-se e caíram pela porta aberta do cano, réu do atingido pelas rodas do carro. o suplicante sofreu fratura no crânio e amputação do pé esquedo, e foi internado para tratamento no Hospital de Pronto Socorro. O auto terá de usar aparelho ortopédicos e uma aptidão para o trabalho diminuída. Ele pede então a recomposiçãopatrimonial de antes do acidente acrescentado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedenet, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento ao recuroso, em parte. A ré embargou e o TFR rejeitou ou embargou. O autor recorreu extaordinariamnete e o STFtomou conhecimento e negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Impresso O Dia, 27/10/1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1953, Certidão de Óbito, 1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; certidão de Nascimento, de 1930; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; certificado de alistamento militar; carteira profissional, de 1949.

Maria Marta de Oliveira Pires, estado civil viúva de Francisco Ferreira Pires, por si, e como representante de seus 3 filhos menores, propôs ação ordinária de indenização contra a ré. O falecido marido da autora estava em um trem da ré quando este se chocou com outro. A família era mantida com o salário do falecido, que era armador. Com base no Decreto nº 2681 de 1812. A autora desejava o pagamento do que for arbitrado pelo juiz acrescido de gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento 4, 1944 e 1952; Certidão de Óbito, 1952; Fatura 9 Cavalcanti Junqueira Sociedade Anônima, 1946 a 1951; Recibo 4 Indústrias Xerém Materiais de Construção Limitada; Jornal A Notícia, 1952; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 291 a 297.