O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 58 anos de idade, pai de cinco filhos, com benefícios de justiça gratuita, residente à Rua Octávio Ascolis, 170, Nilópolis, estado do Rio de Janeiro, sofreu uma queda de trem de 16/02/1956 na estação de Saudade, Barra Mansa, Rio de Janeiro. Pediu que a ré situada, à Praça Cristiano Otoni, efetuasse o pagamento de uma indenização, pensão mensal por incapacidade para trabalho, despesas de tratamento, lucros cessantes. Este sofreu a amputação de pé na Santa Casa de Barra Mansa, o que o impedia de ganhar o salário em limpeza e conservação de escritórios. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados. A ré, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Certidão de Nascimento, 1937, 1939, 1941, 1959; Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1958; Carteira do Sindicato dos Arrumadores, 1942; Certidão de Óbito, 1962, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, 1968; Registro de Lavradores e Criadores, Departamento de Agricultura do autor, 1942; Constituição Federal, artigo 201; Decreto-lei nº 8527 de 31/121945, artigo 48; Lei nº 1060 de 1950, artigo 11; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 209, 151 e 820; Lei nº 3115 de 26/03/1957; Decreto nº 42380 de 30/09/1957.

A suplicante, mulher, residente à Rua Operário, 41, Deodoro, Rio de Janeiro, fundamentando-se no Decreto nº 2681 de 7/12/1912, artigos 17 e 22, propôs uma ação ordinária contra a suplicante remetendo a condenação desta a pagar-lhe uma indenização em virtude do falecimento de seu filho Ademar Falcão da Silva em decorrência do acidente de trem de propriedade da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Carteira de Trabalho do Menor;Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Nota Fiscal;Jornal A Noticia; Decreto nº 15673 de 1922, artigo 105; Decreto nº 39604 de 1957.

O suplicante, operário, residente e domiciliado à Rua Fernandes da Cunha, 44, Vigário Geral - RJ, fundamentando-se no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requer a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do acidente de trem que sofreu, que lhe ocasionou a perda do pé esquerdo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. O TFR negou provimento. Procuração 3, Tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 119-B - RJ, 1955, Tabelião Márcio Baronkel de Souza Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Declaração do Hospital Geral Getúlio Vargas, 03/12/1956; anexo: Jornal Luta Democrática, 30/10/1956, Jornal Diário da Justiça, 19/09/1955; Certidão de Nascimento, 23/10/1947; Código Civil, artigos 926 e 1544; Decreto nº 39604, de 14/07/1956; Código do Processo Civil, artigo 280 .

O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão ferreiro, residente no Núcleo Colonial São Bento, estado de Rio de Janeiro, e sofreu acidente de trem em 26/01/1948. No ramal de Xerém, indo a Belford Roxo, caiu, e teve sua perna esquerda amputada. A ré situava-se à Praça Cristiano Otoni, estação de D. Pedro II, e dela se pediu indenização por perdas e danos, por perda de capacidade funcional, aparelho ortopédico, lucros cessantes, danos estéticos, juros, custas e honorários. O juiz julgou procedente a ação e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos conheceu do recurso e deu-lhe provimento em parte. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67 - RJ, 1948; Certidão de Casamento Registro Civil de Nova Iguaçu, Distrito de Belfort-Roxo, 1945; Carteira Profissional Departamento Nacional do Trabalho; Jornal Diário da Justiça, 30/06/1949; Decreto nº 2681 de Dezembro de 1912; Advogado Clovis Monteiro de Barros e Geraldo Antunes de Siqueira, Rua 1º de Março, 6 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.

Os autores requereram o pagamento de uma indenização, em virtude de ter sido Joaquim de Oliveira Nascimento, profissão operário, marido e pai das autoras, atropelado por um trem nas proximidades da Estação de Parada de Lucas. Acidente ferroviário. Juiz julgou procedente ação. A ré apelou e Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, 1955; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1927; Certidão de Nascimento, 1936, 1939.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade púbere, com assistência de seu pai Adalberto Pedro Marçal. Pediu citação à Estrada de Ferro Central do Brasil para sua condenação aos juros, custos, honorários de advogados, prejuízos, danos emergentes e lucros cessantes, dando à causa o valor de 25:000$000. O suplicante foi vítima de acidente de trem, em viagem da Estação de Turia Assú à Estação de Magno, quando o autor caiu do trem, o que lhe causou incapacidade total permanente. A sentença condenou o autor, uma vez que julgou improcedente a ação. A sentença foi apelada, e o Tribunal de Recursos não conheceu a ação. carteira profissional, 23/11/1938; certidão de nascimento, 01/05/1922; procuração tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 76, 07/07/1942, 07/06/1947, 02/09/1944; exame leucocitário emitido pelo Laboratório da AMCEM, 02/12/1942; radiologia do autor, 28/11/1942; lista de preços do Instituto Orthopedico Barboza Viana Jornal; impresso da assistência médico-cirúrgica dos empregados municipais; croquis cotado com distancias entre as estações de Turi Assú a Magno e Eduardo Araújo; Diário da Justiça, 1943, 1947; procuração tabelião Luiz Guaraná Rua do Rosário, 106; recibo emitido pelo Banco do Brasil S/A, 19/05/1944; proposta de tratamento emitido pelo Instituto Hanemanlano, 14/06/1944; Diário da Justiça, 1944, 1945, 1947; 3 fotografias do autor, 23/04/1945; 1 vesta panorâmica do apartamento do autor, 23/04/1945; atestado médico do Hospital do Servidor da Prefeitura, 24/04/1945, 25/05/1945; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 08/02/1946; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, 01/12/1947; decreto lei no. 3306 de 24/05/1941, artigo 6o.; decreto no. 2681 de 07/10/1912, artigo 17 e 01; código do processo civil, artigos 64, 4, 132 e 111; lei no. 2035 de 07/02/1940, artigo 84.

O suplicante, estado civil casado, gráfico, residente na Rua Costa Barros, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, e requereu com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o pagamento da indenização por danos e prejuízos decorridos do acidente ferroviário, além de juros, custas e honorários advocatícios. Ação ordinária de indenização. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao primeiro e rejeitou o segundo. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Procuração; Carteira de Trabalho; Jornal Diário Oficial.

A autora, estado civil viúva, prendas doméstica, residente á Rua Antônio, 11, Belford Roxo, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, sociedade de economia mista para requerer o pagamento de indenização por despesas de luto e funeral pelo falecimento do marido da autora, Luiz Dias Ferreira, profissão pedreiro, idade, 50 anos, que viajava em um trem da suplicada, quando sofreu um acidente, caindo da classe em que viajava, e ao tombar ás linhas, foi colidido pelas rodas da composição, e não resistiu á gravidade das lesões, morreu no Hospital. De Nova Iguaçu, a indenização também compreende pensão pelo período de tempo de vida provável da vítima. A ação foi proposta com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22 que estabelecia a obrigação de ressarcimento pela suplicada. O juiz julgou a ação improcedente. Inconformada, a autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. boletim de socorro hospital de Iguaçu de 1958; certidão de óbito de 1958; certidão de casamento de 1958; diário oficial de 1958; procuração; tabelião; Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ em 1958;tabelião; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957; decreto 2681 de 07/12/12; decreto 15673 de 1922; código processo civil, artigo 912; decreto lei 4565 de 11/08/42; advogado; Coimbra, José dos Reis Feijó; avenida Presidente Vargas,417-A.