ACIDENTE FERROVIÁRIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        ACIDENTE FERROVIÁRIO

          Equivalent terms

          ACIDENTE FERROVIÁRIO

            Associated terms

            ACIDENTE FERROVIÁRIO

              308 Archival description results for ACIDENTE FERROVIÁRIO

              308 results directly related Exclude narrower terms
              33267 · Dossiê/Processo · 1950; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era profissão feirante, residente à Rua Alfredo, 95, em Belford Roxo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 1056 e 1058, propôs uma ação ordinária, requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe indenização, em virtude de ter sofrido acidente de trem, ocorrido entre as estações de Acari e Pavuna, que resultou na amputação do seu pé direito. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex offício. O autor, não se conformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento em parte à apelação da ré e negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 - RJ 30/850; Certidão de Nascimento Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B em 10/10/59; O Globo em 18/08/59; Certidão de Óbito Tabelião Darcy Lopes Cançado - Bangú em 07/04/1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 13/02/1962; Certidão de Casamento e de Nascimento Escrivão Laudelino Gonçalves Gatto em 20/11/1960; Decreto nº 2681 artigo 21 de.1912; Código Civil artigos 1056, 1058, 1523, 1316; Geraldo Antunes de Siqueira e Clovis Monteiro de Barros - escritório: Rua 1º de Março, 06, 6º andar (advogados); Código Processual Civil, artigos 159, 223I, 201.

              Untitled
              14679 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era profissão operário, residente a Rua Coronel José Ricardo, 612, Olinda, estado do Rio de Janeiro. A 16/12/1953 sofreu queda de trem e fratura de crânio, o que lhe causou perda da fala, lesões mentais e perda da capacidade de trabalho. Por ser a ré responsável pela precariedade do transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro, dela se pediu indenização por lucros cessantes, prejuízos, perdas e danos, além de juros, custos e honorários. O cálculo se basearia na expectativa de vida. Autos inconclusos. Certidão de Nascimento, Escrivão João de Oliveira Lessa, 1946; Procuração, Tabelião Caio Simões Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1955; Constituição Civil, artigo 291; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 17; Código Processo Civil, artigo 159, 197.

              Untitled
              22109 · Dossiê/Processo · 1948
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, profissão carregador, trabalhador braçal do Frigorífico Anglo. Requereu o pagamento de indenização e exame médico pericial, em virtude dos danos causados pelo acidente ferroviário sofrido em um trem da linha Rio D´Ouro, na altura da Estação de Inhaúma. A ação foi julgada procedente. Tanto o autor como o réu apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos. Recorte de Jornal O Globo, A Hora; Planta; Procuração; Requerimento Justiça Gratuita, 1945; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto nº 2681 de 1912, Código Civil, artigo 1524, Decreto nº 2035 de 1940, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Decreto-lei nº 3306 de 1941.

              Untitled
              33741 · Dossiê/Processo · 1952; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O 1° suplicante era estado civil viúvo de Faina Cypreste Faria. Era comerciário, e assistia a sua filha, mulher menor de idade, de prendas domésticas. Residiam à Rua Almirante Alexandrinho, 250, e pediram indenização por morte de Faina no desastre ferroviário de ,23/12/1950, na Serra do Engano, Estado de Espírito Santo. Era de profissão costureira com ganhos no valor de CR$3.600,00 mensais, e quiseram compensação na forma de juros de apólices da dívida pública federal, além de despesas de funeral, honorários, juros e custas. O juiz anulou o processo a partir da citação inicial. Procuração José J de Sá Freire Alvem - Rua do Rosário, 76 - 06/08/1951; Certidão de Casamento João Vieira Nascimento (escrivão) 26/09/1936; Certidão de Nascimento Beraldo Madeira da Silva (escrivão) 20/08/1951; Jornal do Brasil 27/12/1950; Diário da Noite 26/12/1950; Certidão de Óbito Alice Valetim Sarlo (escrivão) 23/01/1951; Procuração Aladeno Neves, Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário Oficial - 22/12/1950, 25/05/1950; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 22; Código Processo Civil, artigos 911, 912, 182-I - parágrafo 2°; Frederico Zacharias Nunan e Gualdo Wilson Nunam, Rua Buenos Aires, 17 - 5° andar - Sala 56 e 57; Lei 1288 de 20/12/1950; Constituição, artigo 65.

              Untitled
              30369 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, mulher viúva, doméstica, requer indenização pelo falecimento d seu marido, vítima de um acidente de trem na Estação de Benfica. Foram Código Civil, art 1518 e a lei 4632 de 1965. Em 1968, o juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Em 1970, o TFR, por maioria de votos, deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré. O TFR rejeitou os embargos da ré. A ação, em seguida, foi julgada extinta, tendo em vista o termo de pagamento e quitação nos autos da execução. certidão de óbito, 1966; certidão de casamento, 1966; certidão de nascimento, 1961, 1963; procuração passada no tabelião Fausto Vieira, Duque de Caxias - RJ, 1947; Diário da Justiça, 1970.

              Untitled
              35649 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.

              Untitled
              36429 · Dossiê/Processo · 1959; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante mulher, estado civil viúva, doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Sebastião Belisário Souza, profissão guarda-chaves da suplicada, foi vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Turiaçu ocorrido no dia 11/01/1958. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Casamento, 1951; Procuração, Tabelião Altair Soares Pereira, Avenida Arrusa Negreiros, 24, São João de Meriti - RJ; Certidão de Óbito, 1958; Contra-Cheque, 1956 a 1957.

              Untitled
              29085 · Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.

              Untitled
              26968 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 42381 de 30/9/1957, artigo 22;Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Fotografia; Certidão de Casamento; Procuração .

              Untitled
              24774 · Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor pediu o pagamento de uma indenização por lesão corporal e lucros cessantes, no valor de 120.000,00 cruzeiros, por ter sofrido queda de trem, em 12/02/1956, à altura da Estação de Mangueira. O trem viajava de portas abertas. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Roberto Ferreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Advogado Luiz Fuiza Maia, Largo da Carioca, 5 - RJ.

              Untitled