ACIDENTE FERROVIÁRIO

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              31818 · Dossiê/Processo · 1952; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, ambos estado civil casados, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreram na localidade de Três Rios, que resultou em perdas e danos decorrentes da paralisação de suas atividades de trabalho por causa dos ferimentos sofridos. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração tab.5 1952; procuração tab.157 1952; carteira profissional 1944; recorte de jornal data não informada; procuração tab.4 1951; termo de agravo 1952; decreto 2681 07/12/1912 artigos 17, 20, 21; código do processo civil artigo 912; José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, no.435, sala 1105-A.

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              30341 · Dossiê/Processo · 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher viúva, por si e representando seu filho e dois menores, requer indenização pela morte de José Henrique Rieger. Ele viajava em trem superlotado da ré, caiu e faleceu horas depois. Era casado com a autora e tinha quatro filhos do 1o. casamento. Ele possuia salário no valor de 2.000,00 cruzeiros e sustentava a família. A autora requer3/4 do salário mensal, sendo 1/2 para si e 1/2 para os filhos, com pagamento retroativo acrecsido de juros e custas processuais. dá-se à causa o valor de 10.000,00 cruzeiros. Sem sentença.

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              22153 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua Seribá, 105, em Porto Miguel. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/09/1912, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de uma indenização pela morte de seu filho, que a auxiliava mensalmente, com juros da mora e custas. A vítima era Manoel Nascimento Bezerra, com 28 anos de idade, profissão estivador. Viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando caiu na ferrovia da Estação de Magalhães Bastos. Alegou que a responsabilidade pelo transporte era da ré. O juiz julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. A autora pediu que fossem baixados os autos e o juiz deferiu tal pedido. Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949; Carteira de Reservista, 1949; Carteira Profissional, 1945; Certidão de Óbito Registro Civil, 12ª. Circunscrição, 1919; Código de Processo Civil, artigo 820; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17.

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              31242 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.

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              31997 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, maior, do comercio, residente á Rua da Serra S/ Nº, Mesquita Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, uma Autarquia Federal, com fundamento no Decreto nº2681 de 07/12/1912 artigos 17,20,21 para requerer indenização pelas conseqüências do funesto evento ocorrido com o autor, vitima de um grave acidente ocorrido no dia 21 de outubro de 1950 quando o autor viajava em um trem elétrico da ré que vinha da Estação de Taireta para a Capital, onde o autor trabalhava. Estava o trem parado por cerca de 10 minutos na Estação de Ricardo de Albuquerque por estar atrasado, seguiu um outro comboio na mesma linha, que colidiu violentamente com o último vagão do trem em que estava o autor, causando varias vitimas, entre elas o suplicante, que sofreu grave fratura de bacia, sendo hospitalizado no Hospital Carlos Chagas. Visto que o acidente foi causado por grave negligência e descaso da suplicada, requereu o pagamento de indenização. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. JB de 22/10/1950; O globo de 21/10/1950; (3)procuração; tabelião; José de Segadas Viana 6ºofício de notas rua do Rosário, 136 - RJ; em 1959; tabelião; Caio Júlio Tavares; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1951; tabelião; Luis Guaraná ; avenida Antonio Carlos, 541 - RJ em 1950; carteira profissional fototastica em 1945; Diário da Justiça em 17/09/51, 29/07/61, 17/04/61; Código do Processo Cível artigo91/912/107/223; advogado; Coimbra, Jose dos Reis Feijó; rua da Assembléia, 32; lei 3115 de 16/03/1957.

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              27626 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O agravo de instrumento foi interposto em 1960. Neusa Lima requereu o pagamento de uma indenização na responsabilidade civil das estradas de ferro. Não consta sentença do agravo. Jornal Diário Oficial, 1963, Diário de Justiça, 1961 e 1962.

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              26137 · Dossiê/Processo · 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão operário e sua esposa, mulher Maria das Dores Antonia, doméstica residentes na Rua Almirante Ingran, 626, requereram ação para pagamento de indenização feito pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário. Processo inconcluso. Carteira Profissional, 1950; Atestado de Dependência Econômica e Residência , 1958; Certidão de Nascimento, 1956; Procuração Tabelião Manilio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ , 1959; Lei nº 2681 de 07/12/1912.

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              32872 · Dossiê/Processo · 1958; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, o primeiro estado civil solteiro, servidor e o segundo ,mulher, solteira, residentes no mesmo endereço em Bangu Rio de Janeiro, entraram com uma com uma ação de indenização contra a suplicada, uma sociedade anônima. Sendo os autores, beneficiários da justiça gratuita, requereram o pagamento de indenização sob a forma de pensões vencidas, despesas de tratamento, aparelhos ortopédicos, levando em consideração o grau de redução de suas capacidades de trabalho, em decorrência do evento ocorrido com os autores, quando viajavam em um trem da suplicada, que teve problemas no sistema de freios e se projetou contra a plataforma 62 da gare da Estrada de Ferro Central do Brasil, causando graves ferimentos nos autores. Portanto, a responsabilidade civil da ré era evidente, corforme o Decreto nº 2681, de 1912. O juiz julgou procedente a ação. Tanto os autores quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso da ré, prejudicando assim o dos autores. . procuração;tabelião 14, 1965;decreto 2681 de 1912; 3115 de 16/03/1957; 42380 de 30/09/1957;adv: drs: Alsorino Machado Cid de O. Schubach;avenida franklin rooseveltt, 39;declaração do hospital geral sousa aguiar - 1959;impresso: luta democrática data NI;2 atestado de pobreza - 1958;lei 42380 de 30/09/1957.

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              42529 · Dossiê/Processo · 1956; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A mulher era estado civil viúva, de afazeres domésticos, e representava seus 4 filhos menores de idade no pedido de indenização pela morte de seu marido. Giovanni Falce era imigrante italiano de nacionalidade italiana e não conseguindo trabalhar na agricultura, fez vida no comércio ambulante. Sofreu atropelamento de trem em 3/4/1956. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso da autora e negou ao da ré. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos. Fagundes, José Júlio (juiz). procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ 1956, tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; certidão de nascimento , Comuna de Casaletto Spartanes Itália, 20/06/1909; Alberto Henrique Zunisteg tradutor público juramentado RJ, Rua da Carioca, 3; certidão de óbito 1956; atestado de situação de família, Itália, 11/11/1947; passaporte italiano, 29/11/1951; identidade, Serviço de Registro de Estrangeiros, 1951, 1956; A Luta, 4/4/1956; fotografia da família; nota fiscal 1956, Santa Casa de Misericórdia do RJ; Diário da Justiça 1956; O Globo, 1956; fotografias do local do acidente, 1957; decreto 22785 de 31/5/33; decreto 15673 de 7/9/22; código de processo civil, art. 209.

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              28757 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Laranjeira,Rua Debret, 23 - RJ, 1955; Jornal Diário da Noite, 1956, Diário da Justiça, 1955, 1957; Código Processual Civil, artigo 820.

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