O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão operário, menor de idade púbere, assistido por seu pai José Pereira, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Jiboim, 561. Propôs ação de indenização por acidente contra a ré. No dia 16/11/1950, o autor sofreu um acidente de trem na linha Circular da Penha, sofrendo uma queda por volta das 17:30, que resultou em fraturas e lesões constantes do boletim médico no Hospital do Pronto Socorro. Desse estabelecimento foi transferido para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Penha, continuando em tratamento. O suplicante era empregado das Usinas Santa Luzia S. A., recebendo o salário de Cr$ 360,00 mensais. Ele pediu então uma indenização correspondente aos lucros cessantes, o período de incapacidade parcial, a redução de sua capacidade laborativa e despesas com o tratamento médico hospitalar, mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. procuração tabelião 34, 1950; certidão de nascimento, 1950; Diário de Notícias, 1950; procuração tabelião 4, 1951.

A autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. recorte de jornal; foto do local do acidente; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1952; decreto 15673, de 07/09/1922; código civil artigo 1522; código do processo civil, artigo 64.

O autor, estado civil solteiro, trabalhador, por conta do acidente ferroviário onde ocorreu o choque entre o trem em que o autor se encontrara e outro, fazendo-o sofrer sérios ferimentos. Este requereu o ressarcimento por todos os prejuízos sofridos, com o pagamento de uma indenização mais ampla possível. O autor desistiu da ação. Desistência. Decreto-lei nº 2681de 1912, artigo 17; Advogado, Antonio H. Botelho Breu; Jornal Diário da Noite, 12/08/1956; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954.

O suplicante,brasileiro, estado civil solteiro, profissão operário, em 01 de maio de 1951 viajava em um dos trens elétricos da suplicada, quando este na altura da Estação Silva Freire sofreu um choque com outro trem. Devido a seus ferimentos, o suplicante primeiramente foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, onde deu entrada em estado de choque e com ferimento contuso na região occipito-frontal e fratura no crânio. Posteriormente foi transferido para o Hospital do Pronto Socorro, e no mesmo dia, foi mandado ao Hospital Central de Acidentados. Os ferimentos, que obrigaram o suplicante a se afastar do serviço por 30 dias, o impediram de voltar as suas atividades, já que ficou cego de uma vista e quase paralíticodo membro superior esquerdo. O suplicante era feirante e recebia a diária no valor de Cr$80,00, e baseado nos artigos 159,160,1518 e1537 do Código Civil o suplicante pediu uma indenização que fizesse jus a sua incapacidade. A ação foi julgada improcedente por Alberto Augusto Gusmão. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. (2)procuração tabelião José de Brito Freire avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1952; código civil, artigo 1537, 1518, 159, 160.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente na Rua Silvio Costa, 26, requereu ação para o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário que sofreu na estação Ricardo de Albuquerque. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1950, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1950; Decreto nº 2681, de 07/09/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Jornal Vanguarda, 1950, Jornal do Brasil, 1950 .

Ruth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.

A suplicante era mulher, de prendas domésticas, residente à Rua Itapecirica, 33, Realengo. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte de seu filho Jerônimo Perciliano em decorrência de acidente de trem próximo à Estação de Realengo. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. A autora recorreu, assim como a ré. Porém a autora optou pela desistência da ação devido a acordo entre as partes. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ de 02/12/1952; Duas certidões de óbito, 08/11/1948, 07/12/1950; Certidão de nascimento, 19/11/1948; Recorte do Jornal, não identificado; carteira profissional, 02/08/1938; Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 16/06/1953; Decreto-Legislativo nº 2681 de 1912; Antonio Hermano B Braum - escritório: Rua México, 41 - 7º andar (Advogado); Código Civil artigos 1537, 397; Código Processual Civil, artigo 820.

O falecimento de seu marido, José Martins Sobrinho em queda de trem de 02/09/1953, a autora pediu indenização da réu, atribuindo - lhe responsabilidade por ser estado civil viúva, era domestica , vidente a rua barão de piraquara, 272 , realengo , e representava seus 4 filhos melhores de idade . O juiz julgou improcedente a ação, a réu inconformada, apelou desta para o TFR, que deu provimento, em parte, a apelação. Ainda não conformada a réu interpôs recurso extraordinário ao STF, que não conheceu o recurso . procuração 1953 - Eronides Ferreira de carvalho. Tabelião 63; Wanor Pereira de Oliveira e Lauro Salles (advogados) ;Rua 1º de março/ sala 1003 e 1004;certidão de casamento -1941;certidão de nascimento - 1943 - 1947 - 1952 (3x); certidão de Óbito - 1953.lei 2681 de 07/12/1912;lei 1163 de 22/07/1950; DL 15 637 de 07/ 09/ 1912 ; constituição, artigo 101- III - "d";código do processo civil, artigo 911, 912, 820.

A autora era mulher, estado civil solteira, de afazeres domésticos. Perdeu seu filho e único arrimo quando este, José João dos Santos, 16 anos, menor de idade, cor de pele pardo, profissão operário, no dia 08/10/1953 viajava em um trem da ré. O comboio superlotado em que estava cruzou com outro e sofreu um raspão, levando o filho da autora a cair nas linhas e morrer. Ele trabalhava numa fábrica de móveis. A autora requereu indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1951, 1957; Layout da Fábrica de Móveis Leopoldo Ferreira; Jornal Diário Oficial, 1958; Carteira Profissional, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 820; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.