Foi remetida pela secretaria da Polícia do Distrito Federal uma bolsa de couro contendo o valor de 44$500 réis e uma licença da prefeitura pelo Delegado da 15a. Circunscrição pertencente a José Calabre,nacionalidade italiana falecido em virtude de um desastre de trem. Foi deferido o requerido.

Trata-se de inquérito policial para apurar a responsabilidade sobre um acidente ocorrido na Estação Magno da Estrada de Ferro Central do Brasil, entre o trem CA3 e uma carroça conduzida pelo português Francisco Gabriel Garcia. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. nacionalidadeportuguesa . Auto de Exame de Corpo de Delito, Serviço Médico-Legal do Distrito Federal 2, 1918; Boletim de Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1918.

Os suplicantes eram domiciliados em São Francisco do Sul, estado de Santa Catarna. Os suplicados tinham sede na Capital Federal, à Rua da Saúde, 1. Por acidente de trem faleceu Estacio Dias de Oliveira, com quem Bella Italia mulher era casada desde 06/11/1909. Os suplicantes pediram valor de 150 contos de réis por despesas e indenizações e juros. A autora desistiu da causa. Procuração, Tabelião José Antonio de Nobrega, São Francisco do Sul, Santa Catarina, 1917, Tabelião Lima Moreira, Rua do Rosário, 34 - RJ, 1917, 1918, 1920, Tabelião José Bonifácio de Almeida, Curitiba, Paraná, 1911, Tabelião José Augusto Nóbrega,Santa Catarina, 1917, Tabelião Eugênio P. de Macedo, São Catarina; Cetidão de Casamento, Registro Civil do 1º Distrito de Comarca de Joinville , 1917; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Joinville, 1917; Foto, Acidente Ferroviário, 1918; Planta, Estrada de Ferro de Joinville a Estrada de Ferro Parati; Jornal O Municipio, 28/07/1917, Gazeta do Comércio, 23/07/1917, Diário Oficial, 20/02/1918; Recorte de Jornal, 01/04/1918; Fatura, Estrada de Ferro São Paulo- Rio Grande; Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de Santa Catarina, 1918; Carta Precatoria, 1918; Carta Precatória, Juízo Federal da Comarca de Joinville, 1919; Advogado Francisco de Castro Junior, Rua da Saúde; Advogado José Teixeira Abreu, João Mangabeira, Antonio Pereira Braga, Praça Mauá, 1 - RJ; Advogado Nenêu Ramos; Código Penal, artigo 297; Código Civil, artigos 347, 1523, 1537, 1536 § 1, 1289 § 4; Decreto nº 2681 de 07/01/1912, artigo 17; Regulamento nº 737, artigo 34 § 2.

A autora pediu indenização, pensão mensal, despesas de luto, e custos de funeral pelo falecimento de Waldemiro Pereira Alves, com quem havia concubinato e tinha filhas. A mulher afirmou a completa responsabilidade da autarquia federal suplicada na queda de trem de 15/12/1953, provocada pela abertura de portas após explosão de motor de trem elétrico. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Raimundo Ferreira Macedo. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. procuração, tabelião 5 em 1956; anexo carteira de identidade 1953, 2 certidões de nascimento 1956, 1956; JB em 1953 ; DJ em 1957 ; auto de vitória em 1965 ; código do processo civil , artigo n°64 , código civil ,artigo n°962, em 1954, processo anexo , conta de sentença em 1966, procuração , tabelião 32 em 1966 ; procuração , tabelião 34- 1967.

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente no Beco do Peixoto, 21, Barros Fillo, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma pensão pela morte de seu marido Antônio de Oliveira, inferior da Polícia Militar. A vítima atravessava a passagem para tomar um trem da ré quando foi atingida por ele. O juiz julgou culpa concorrente e recorreu de ofício. Ambas as partes apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e as apelações. Jornal Diário de Justiça; Certidão de Casamento; Constituição Federal, artigo 194 e 104, Código Civil, artigo 15, Decreto nº 15673, Código de Processo Civil, artigo 851, 820, Lei nº 3115, Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

O autor, casado, comerciário, residente à Rua Frei Bento n°3, Oswaldo Cruz - RJ, por si e como representante legal de seu filho Jorge Monteiro, menor impúbere, entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma autarquia federal com sede à Praça Ottoni, para requerer ressarcimento pelos danos Causados pelo acidente ocorrido com o seu filho e a progenitora do autor e avó do citado menor, a Dona Clotilde Itajahy Monteiro quando estes atravessavam a passagem de nível da Rua Ana Nery no dia 26 de julho de 1947 e surgiu da Estação de "Triagem", um trem com prefixo OA53, de propriedade da suplicada, sem dar sinal de partida ou de aproximação colhendo de surpresa a ambas as vítimas. A progenitora do autor veio a falecer e o menor sofreu amputação da perna esquerda, sendo a ré responsável pelo evento danoso devido a deixar de cumprir as normas de segurança referentes À passagens de nível. A indenização abrange os prejuízos financeiros à família do autor pela morte de Dona Clotilde e por danos pessoais do menor. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte. O autor recorreu extraordinariamente e o STF negou provimento . Dois Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1947, 1950; Certidão de Nascimento 1940; Registro de Óbito 1948; Duas Fotos de um menor; Diário Carioca 26/07/1947; Jornal do Brasil 26/07/1947; A noite 26/07/1947; Plana S/A; Três Fotografias da travessia de linha férrea S/A; Planta do Esuema do Pátio de Triagem 1950; D. O. 29/12/1953.

Os suplicantes, brasileiros, menores, representadas por sua mãe e tutora Guiomar Fernandes Machado, residentes á rua Paramirim, 241 Bento Ribeiro - RJ, são filhos de Francisco Alves dos Santos, brasileiro solteiro, mecânico, que faleceu ao atravessar os trilhos da Estação da Rocha Miranda, para se dirigir a plataforma de embarque e desembarque, e acabou sendo colhido e decapitado por um trem de propriedade da suplicada. Alegando que a suplicada é omissa em relação a segurança, já que na passagem entre as plataformas de embarque deveria haver pelo menos uma cancela ou guarda que evitasse o trânsito de passageiros durante a passagem dos trens e que a vítima sustentava os suplicantes com o valor de Cr$ 1.800,00, que recebia por mês trabalhando na fábrica nova estrela. Os suplicantes pedem uma indenização correspondente aos lucros cessantes da vítima com os custos de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações do juiz e da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso. (5) certidão de nascimento, de 1943 e 1950; certidão de óbito, de 1950; Diário de Notícias, de 1950; Correio da Manhã, de 1950; (6) foto referente a linhas ferroviárias; anexo: carteira profissional; certidão de casamento, de 1954; decreto 15673, de 07/09/1922; Código Civil, artigos 15, 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 76, 911 e 912; processo anexo: Justiça Gratuita, de 1951 .

A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos. certidão de casamento, em 1945; carteira profissional, em 1931; certidão de nascimento, em 1947; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1944,1943; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1948; folha de pagamento, em 1945; recibo, em 1946; correio da manhã, de 19/03/1947, 25/05/1947, 05/10/1947; lei 2681, de 1912; código comercial, artigo 1544.

A suplicante, mulher viúva, representante do seu filho menor, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 20.000,00 pelo falecimento do seu marido, Alzir Fernandes Simões em acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente por Manoel Antônio de Castro Cerqueira. O juiz recorreu de oficio. O réu apelou, o TFR deu provimento à apelação. A autora interpôs recurso extraordinário que não conheceu do recurso. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Alfândega, 1218 de 26/09/1953; Certidão de Óbito de 20/03/1953; Certidão de Nascimento de 21/05/1938; Fatura da Santa Casa de Misericórdia de 11/03/1953; Jornal "O Dia" de 11/03/1953; Jornal "Correio da Manhã" Horário da Notícia de 11/03/1953; Constituição Federal, artigo 194; decreto no. 2681 de 1912, artigo 17; Código de Processo Civil, artigos 912 e 820; Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 4º; Lei no. 864 de 13/10/1949; Código Civil, artigos 1058, 1537 inciso II; Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 18; Lei no. 1060 de 05/02/1950; advogado José Barreto Filho. Rua do México, 41 sala 1703.

O autor era estado civil casado, industriário, residente à Rua Sargento Silva Neves, 254, e pediu indenização por queda de trem de 24/01/1953, ficando com amputação. Quis cobrir os salários, tratamento ortopédico e médico. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR os rejeitou. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 17,20 e 21; Código Civil, artigo 1544; advogados José dos Reis Feijó Coimbra e Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 47-A salas 1803/1804; Código de Processo Civil, artigo 820; procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 21/07/1953; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1951; Foto da suplicante amputado.