ACIDENTE DE TRÂNSITO

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        ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              30003 · Dossiê/Processo · 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor move uma ação ordinária contra Antonio Marques, nacionalidade portuguesa, casado, do comercio, por conta do abalroamento sofrido pelo carro do autor por um auto de carga, sem freios e sem limpador de pára-brisas de propriedade do réu, patrão do motorista, na rua Riachuelo no. 350. Por conta disso, o réu prontificou-se em consertar os estragos do veiculo do autor, por meio amigável, entretanto não o fez. Com isso, o autor requer, por meio judicial, o pagamento de indenização das despesas todas com tal. acidente de trânsito. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. Código Civil, artigos 159, 1521 ; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1968.

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              32950 · Dossiê/Processo · 1961; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

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              26133 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante propôs uma ação ordinária contra a União Federal, Departamento Nacional de Estradas e Rodagens. A autora segurou um caminhão pertencente a Luiz Augusto Mendez, que bateu, em uma caminhonete oficial do DNER que trafegava na contra-mão. A autora pagou o conserto do veículo, no valor de Cr$ 107. 000,00. Uma vez que a perícia concluiu ser culpa e responsabilidade do motorista o acidente, a autora requereu o ressarcimento da quantia acrescida de juros e gastos processuais. Ação julgada procedente, com o juiz recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré impetrou Recurso Extraordinário e o TFR o indeferiu. Procuração 2 Tabelião Alvaro Barreto Peixoto, 3° Oficio - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1960 e 1965; Apólice de Seguro Automóvel, 1961; Recibo Indenização, 1962; Fotografia do automóvel 6; Recibo Posto Kimus Limitada, 1961; Código Civil, artigo 1521; Portaria, 1962; .

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              31379 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, e residia na Rua São João Batista, 25, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelos danos sofridos no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um veiculo de propriedade do suplicado na Avenida Rodrigues Alves. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington M. Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Vistoria Ad Perpetuam Rei Memorian, 1961; Fotografia 5, 1961; Auto de Vistoria, 1961; Folha de Antecedentes de Motorista, 1963; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1962, 1961; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; .

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              21623 · Dossiê/Processo · 1945; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, industriário, residente à Estrada do Arial, 477. Alegou que no dia 21/06/1945, suas duas filhas, Elza e Neide, menores de idade, foram atropeladas por um automóvel do Ministério da Aeronáutica. Elza veio a falecer e Neide teve diversos ferimentos. O suplicante argumentou que houve a imperícia do motorista do ministério, Rubens Pereira Guedes. O suplicante, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521, 1523, 1525 e 1537 ao 1539, e o Código do Processo Civil, artigo 291, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte para excluir a verba destinada a alimentos. Certidão de Casamento; Certidões de Nascimento; Procuração; Consolidação das Leis Penais, artigos 306 e 97; Código Penal, artigo 129; Código do Processo Civil, artigos 291 e 80; Lei nº 2506 de 1940, artigo 62.

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              32042 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu uma indenização no valor de Cr$9013000,00, referente aos prejuízos que lhe foram causados pela ré, com a colisão na Avenida Suburbana entre o ônibus de propriedade da ré e seu automóvel de marca aerowillys. A juíza Maria Rita Soares de Andrade absolveu a ré da instância. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmo recurso. procuração; tabelião; Carmen Coelho; > rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) em 1966, 1967; tabelião; Moacir Moura; avenida Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro- RJ em 1966, 1967; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1966, 1967; laudo de exame do local de acidente em 1966; (2)nota fiscal da willys-overland do Brasil S/A em 1965; (7)fotos do local do acidente e dos veículos envolvidos em 1965; anexo, regulamento da escola superior de guerra em 1967; código processo civil, artigo 219, 160, 205; decreto 53080 de 1963; advogado; Dr. Silva, Alaor Braga da; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904; Paixão, Ivani da Silva; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904.

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              36250 · Dossiê/Processo · 1948; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher doméstica, domiciliada à rua XVI, 29 em Bento Ribeiro, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, sediada à avenida Marechal Floriano, 168. Em virtude do falecimento de seu filho Jorge de Oliveira em decorrência de ter sido o autotransporte que dirigia abalroado por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento das ruas Barata Ribeiro e Dias da Rocha. O juiz julgou a ação procedente e parte improcedente e recorreu de ofício. Tanto a autora quanto a ré apelaram desta para o TFR, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a autora ofereceu embargos, que foram rejeitados. Então, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que deixou de conhecer do mesmo.Automóvel,Acidente de trânsito,Colisão. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1948; tabelião Francisco Manhães DF, em 1948; tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949; (2) fotografias de placas de sinalização; Diário da Justiça, de 1948 a 1950; carteira de trabalho do menor; Código Civil, artigos 159 e 1518; decreto-lei 8152, de 29/10/1945.

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              22134 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil viúva, na qualidade de mãe e tutora nata de 6 menores de idade e filhos do finado Antonio Gomes. Baseando-se na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código do Processo Penal, artigo 64, requereu ressarcimento de dano devido ao falecimento de Antonio após o abalroamento do caminhão em que trabalhava por uma viatura do Serviço Nacional de Trânsito. Acidente de trabalho. O juiz julgou a ação procedente, e ofereceu recurso de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Carteira de Identidade para Estrangeiros, 1940; Certidão de Nascimento, 1949; Fotografia, s/d; Procuração Tabelião Francisco Bias Fortes, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950; Certidão de Óbito, 1954; Registro de Tutela, 1954.

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              32189 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Cidade do Rio de Janeiro, diz que em 4 de agosto de 1965 se encontrava na direção do Volkswagen, aguardando sinal verde no cruzamento da Praia de Botafogo com Rua da Passagem, a fim de ir avante para a Avenida Pasteur e ao seu lado se encontrava uma Kombi da Marinha de Guerra Nacional e destacada para a Assistência Médica-Social da Armada. No momento em que o sinal verde franqueava o trafego, o motorista da Kombi, desatento ao tráfego, realizou uma brusca para alcançar a Avenida Pasteur, colidindo com o Volkswagen da suplicante. Esse acidente gerou, um prejuízono valor de Cr$56,860,00. Alegando que o acidente era de responsabilidade do motorista da Kombi, a suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$60.760,00, que incluía o conserto do carro e o pagamento de fotocópias e selos. A ação foi julgada procedente pelo juiz Dílson Navarro, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. ficha de acidente de veiculo motorizado de 1965;boletim de ocorrência; código processo civil, artigo 291; código civil artigo 15, 159, 962; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966.

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              26842 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu ação executiva contra a suplicada por conta de um acidente na travessia de nível, no cruzamento da Rua Lobo Júnior, onde o motorista do ônibus, de propriedade da ré, foi de encontro à referida travessia, no momento em que as cancelas estavam fechadas, ocasionando prejuízo pelo dano sofrido de duas peças de madeira, cuja reparação foi no valor de CR$ 1.932,40, e requereu o pagamento de indenização em dobro e mais multa no valor total de CR$ 4.767,70. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956.

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