Trata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo a um acidente com automóvel. O referido acidente ocorreu quando o chofer Armando Martins Coelho, em um automóvel de sua propriedade e de Joaquim Ferreira Pinto, bateu em um cano na repartição do Horto Botânico, inutilizando-o completamente. O cano era utilizado para fazer a comunicação entre o bonde da Gávea, cidade do Rio de Janeiro, e a sede do Horto Botânico, fazendo o transporte de funcionários e do diretor da referida empresa. Sendo assim, o autor requer uma indenização por danos materiais causados. O juiz determina o arquivamento do processo. É citado o Código Penal, artigo 329. Inquérito Policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia; Ofício do Horto Botânico do Ministério da Agricultura, 1913; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913; Relatório da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1913.

O autor moveu uma ação ordinária contra o réu por conta do acidente de carro sofrido pelo abalroamento do auto de passeio, marca sinca, do réu, na viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, auto-reboque, marca chevrolet, ocorrido na Avenida Presidente Vargas. Dessa forma, o autor requereu o pagamento do valor de Cr$ 15.500,00 referente aos danos causados por tal acidente e reparos do carro. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas foi julgada deserta. Fotografia Periciais do Acidente .

Trafegava a ambulância de propriedade da suplicante em marcha moderada pela Avenida Vinte e Oito de Setembro, com destino à Praça Sete, quando ao ultrapassar pela esquerda foi albaroada pelo veículo do suplicado, o que resultou em um prejuízo considerável para a suplicante. Ela pediu então o pagamento dos serviços de reparo do veículo, mais uma taxa diária de CR$ 1.000,00 desde o dia do evento até o da volta do veículo mais juros de mora e custos do processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, tendo em vista o pagamento efetivado, julgou a ação extinta. Orçamento de Reparo, Auto Técnica Invicta Ltda, Rua São Francisco Xavier, 186 - RJ; Procuração, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960; Fotografia, 1951; Autorização de Pagamento, Instituto Nacional de Previdência Social, 1971; Laudo de Perícia, Professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Cyro de Freitas Nogueira, 1972.

O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1959; 2 Acidentes de Veículo motorizado (boletim de ocorrência) de 1958; 6 Fotografias do carro; 2 Ordem de Serviço (referente ao conserto de avarias) de 1958; Nota Fiscal de 1958; Imposto de licença para veículos automotores de 1959; Código de Processo Civil, artigos 20, 158-III, 160, 291, 851; Código Civil, artigos 159, 1521-III, 1522; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3115 de 16/09/1957; advogados Luiz Gomes de Oliveira e Luiz Gonçalves Vianna Neto Avenida Presidente Antônio Carlos, 615.

O suplicante casado advogado, residente à rua David Campista, 35, com base no código civil, artigo 35, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um carro do corpo dos fuzileiros navais. O valor dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao apelo. processo anexo: vistoria no. 20685, em 1959; procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342, em 1959; auto de vistoria, 1959; código do processo civil, artigo 291.

Os suplicantes, residentes na Rua Visconde de São Vicente, 89, com base no Código Civil, artigos 159, 962, 1518, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, sediado na Avenida Presidente Vargas, 522, 14º andar, em virtude dos prejuízos decorrentes do abalroamento sofrido pelo auto de propriedade dos suplicados, dirigido pela 1ª suplicante, mulher de prendas domésticas, por um caminhão pertencente ao suplicado, ocorrido na Cidade de Itamonte, Rio de Janeiro, no cruzamento da Rua Marechal Deodoro com a Estrada Federal, no dia 28/07/1954. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 2procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3º Ofício - RJ, 1955, 1963; auto de corpo delito - 1954; atestado emitido pela Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência - 1954; recibo referente a pagamento de honorários 1955; imposto de licença para veículos automotores - 1955; código civil, artigos 159, 962 e 1518; carteira nacional de habilitação - 1952; fatura da oficina mecânica Sul América - 1954; 6notas fiscais das empresas Oswaldo Rosse, Cimex, Casa Nona, Companhia Projac, Companhia Cipon - 1951, 1954; 6fotografias da colisão dos veículos.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, estudante, menor, representado por seu pai José Pires Louzada, brasileiro, estado civil casado, funcionário público residente na Rua Ana Néri, 1245, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 182.505,00 referente a todas as despesas médicas que quitou após ter sido atropelado por um veículo da radio patrulha. Foi deferido o requerido. O juiz recorreu, a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Código Comercial, artigos 1523, 1521 e 159; Constituição Federal, artigo 194; Recibo Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Sociedade Anônima, 1957; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Certidão de Nascimento, 1942; Diário Oficial, 02/05/1960; Diário da Justiça, 25/03/1960.

O autor, estado civil solteiro, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido imposto ao serviço militar e se alistado, em um dia de atividade, dentre as muitas que fazia, voltando para o quartel no jeep quando por um soldado, em alta velocidade na Avenida Brasil, se chocou com um carro em sentido contrário. Por conta do acidente de carro, o autor sofreu ferimentos que o impossibilitaram para o trabalho, e assim, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofrido por tal acidente. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Atestado Clinica do R. M. Soares Maia, 1956; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1956; Atestado de Residência, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Registro de Nascimento, 1956; Carteira de Trabalho, 1950; Certificado de Registro, 1957; Termograma Instituto Medico Legal, 1959; Código Civil, artigo 159.

A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. . 2 procuração, tabelião 4, 1951/ 1952; 4 recibo emissor NI, 1951; foto do acidente; fatura emitida pela Garage Mercedes José G. de Oliveira, 1952; processo anexo: vistoria n° 93, 195; 4 foto do carro envolvido no acidente; CC, art. 525; CPC art. 291; Homilton G de Castro, avenida Erasmo Braga 255, sala 502. .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foguista do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Afonso Albuquerque, 149, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos referente ao atropelamento de que foi vítima na Rua Rodrigues Alves causado por um automóvel a serviço do Departamento de Portos, Rios e Canais. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré, condenando a União pelos atos lesivos praticados por seus prepostos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1952; Decreto nº 22957 de 19/07/1953; Código do Processo Civil, artigo 201; Código Civil, artigo 159; Constituição Federal, artigo 194.