A autora, mulher casada, doméstica, residente à Rua Santo Angelo, 388, Realengo - RJ, assistida por seu marido, requer indenização pela morte de seu filho, Antonio de Lima, ex-servidor do Ministério da Marinha, operário. A vítima sofreu um acidente de trabalho, aparecendo morto, boiando nas proximidadesdo Arsenal da Marinha e sendo recolhido por autoridades policiais da Delegacia de Polícia Marítima e Aérea. A ação se fundamenta no Código Civil, art 117. A ação foi julgada prescrita. A autora recorreu e o TFR não tomou conhecimento da apelação por não estar devidamente instruído. Carteira de Identidade; Auto de Exame Cadavérico, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958; Certidão de Nascimento, Tabelião João Maynard Barrete, Aracaju, SE, 1958; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1961, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1964; Decreto-lei nº 3347 de 12/06/1941; Advogado Arnaldo Carvalho Pereira, Avenida Rio Branco, 151 - RJ, Paulo Pires do Nascimento, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ, Joffre S. Alcântara, Praça Pio X, 78; Decreto-lei nº 20910 de 1932, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 911; Lei nº 4632 de 1965.

Manoel Marçal de Oliveira, era profissão operário, estado civil casado, residente em Niterói. Requereu a indenização no valor de 4:800$000 réis e mais 100$000 do funeral de seu filho Almerino de Oliveira, de acordo com a Lei nº 3724 de 15/01/1919. Seu filho era aprendiz de 1ª Classe da Diretoria do Armamento do Ministério da Marinha, e trabalhava na Ilha do Boqueirão. Foi tomar o rebocador Vital de Oliveira e caiu no mar sem tempo de ser resgatado. A indenização foi pedida pelo acidente de trabalho ocorrido com a vítima. Foi deferido o nome do curador, e foi pago o valor pedido. Certidão Nascimento; Recorte de Jornal; Auto de Exame; Procuração Tabelião Domingos Candido Peixoto, 1933, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 38 - RJ, 1931; Termo de Protesto.

Os autores pediram nomeação de curador para os interesses da vítima, operário da oficina auxiliar, ferido a bordo do vapor Santarém, ficando com incapacidade parcial permanente. acidente de trabalho. Ofereceu-se o valor de 1:239$400 réis de indenização, descontadas as diárias. Tinha 36 anos de idade. Citou-se o decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 25 e a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi homologado o termo de acordo e quitação. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937.

Trata-se de um inquérito referente a acidente de trabalho nas obras da Ilha de Cobras, com o operário José de Oliveira, imigrante português, estado civil solteiro. O acidente foi causado devido a arrebentação de umas minas de pedreiras, que ocasionou a morte da vítima. O curador requereu a citação e a declaração sobre o acidente, conforme a Lei n° 3724, de 1919 e o juiz deferiu o pedido. Auto de Exame Cadavérico, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924.

Mulher, viúva, requereu indenização no valor de 5:500$000 réis, uma vez que seu marido, Antonio Maria da Cunha havia falecido em 24/05/1922 em conseqüência de uma septicemia aguda causada por um ferimento na mão quando exercia o ofício de enfermeiro no Hospital de São Sebastião. Baseada na Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 7, na diária do marido de 6$000 réis e na existência de um filho do casal, a autora pediu a indenização. Em 13/09/1924, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento da indenização e das custas. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1925. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria de São Cristóvão, 1920; Recorte de Jornal A Noite, 25/05/1922, O Rebate, 25/05/1922, Correio da Manhã, 26/05/1922; Laudo sobre a morte da vítima, Hospital São Sebastião, 1924; Demonstrativo de Conta e Custas, 1926; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 70 e 19; Serviço de Moléstia Diversas do Hospital São Sebastião; Prontuário de Antonio Maria da Cunha, 1922.

O suplicante, profissão operário, requeria indenização por acidente de trabalho ocorrido durante as obras e instalações do arsenal de reparos , na ilha das Cobras. Em virtude do contrato firmado entre a Companhia Mecânica e Importadora de São paulo, para qual o suplicante trabalhava, e o Ministério da Marinha, caberia ao governo e não à empresa citada o pagamento de idenização por acidente em serviços. É citado o decreto nº 3724 de 1919, artigo 13 da lei sobre acidentes de trabalho que estabelece obrigação do patrão no socorro de acidentes de trabalho. Laudo do Exame de Acidente de Trabalho do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro; Oficio do Instituto Médico Legal, 1925; Oficio da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras da Ilha das Cobras, 1925 .

Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima menor com 18 anos de idade, estado civil solteiro, servente de 1a. classe, residente na Rua São Cristovão, 169. A vítima trabalhava no serviço de profilaxia da Febre Amarela no Departamento Nacional de Saúde Pública, quando caiu e rasgou a palma mão. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42.

Trata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.

Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão operário da responsável, 34 anos de idade, natural de Alagoas, estado civil casado, agricultor, morador na Rua Gomes Serpa, no. 85. A vítima se ocupava em arrumar a madeira nas obras da Ilha das Cobras, quando uma das pranchas veio contra sua mão direita, impossibilitando-a de pegar qualquer coisa por causa da dor forte. Foi deferido o arquivamento do inquérito, conforme requereu o curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Contrato da execução de obras da Ilha das Cobras, 1922; diagnóstico médico, Hospital Central da Marinha, 1929; raio X da mão direita do réu, s/d; Lei nº 3724 de 1919, artigo 12.

A autora requereu que fosse processado o pagamento por ordem e conta da União federal, do valor de 2:880$000 ao operário vítima, conforme o acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha. O valor é referente a indenização pelo acidente que a vítima sofreu. Fellipe Taylor, com 44 anos de idade, estadocivil casado, natural da Guiana Inglesa, recebeu uma forte contusão no globo ocular. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21 § 1.