ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              7006 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão estivador, analfabeto alegou que no dia 17/10/1919 foi vítima de um acidente enquanto estava trabalhando a bordo do navio Bragança, este, atracado no trapiche da Lloyd Brasileiro. No acidente, o autor perdeu os dedos da mão esquerda, amputação, o que resultou em uma incapacidade temporária de trabalho. Por isso, requereu uma indenização. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1919, artigo 45 parágrafo 2 e Decreto nº 3.724 de 15/01/1919. Laudo Médico, Médico Miguel Bohomolitz, 1919; Declaração, Lloyd Brasileiro, 1920.

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              3893 · Dossiê/Processo · 1919; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, vítima de acidente de trabalho requereu a ação sumária em que tentou provar os danos causados pelo ocorrido e o pagamento da indenização devida. É citado o Lei nº 3724 de 1919, artigo 22. O juiz deferiu o requerido. Auto de Declaração 2, 1919; Auto de Exame, 1919, Oficio da 14º Delegação do Distrito Federal; Oficio da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919.

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              19089 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho com o autor, estado civil casado e empregado da Oficina de Velas do Arsenal da Marinha de Guerra. A vítima recebia o valor de 345 mil réis por mês e teve uma perna acidentada. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Parecer do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, 1931; Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Decreto nº 6990, de 15/07/1908.

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              19995 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrância do 23o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pelo autor com 16 anos de idade, profissão cozinheiro, estado civil solteiro. Este trabalhava na Escola de Aviação Militar e no em 1928, deixou água fervendo cair no seu pé direito. menor. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requereu o curador. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Lei n° 3724 de 1919.

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              14417 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial na Delegacia do 27o. Distrito Policial para apurar as causas do acidente de trabalho que provocou o falecimento de Emilio José da Paz, estado civil casado, profissão trabalhador de 2a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação de Santa Cruz. O curador pediu arquivamento. Autuação, Polícia do Distrito Federal, 1928; Portaria, Polícia do Distrito Federal, 1928; Termo de Declaração da Polícia do Distrito Federal, 1929; Termo de Assentada, Polícia do Distrito Federal, 1928; Auto de Exame, Acidente de Trabalho,1929; Auto de Asssentada, 1928; Decreto nº 13940 de 1919, artigo 159.

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              8496 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, avó e única herdeira do seu neto Alvaro de Souza, menor, solteiro, requereu o pagamento de indenização no valor de 4:960$000 réis devido ao acidente de trabalho ocorrido na Marinha Nacional, que acarretou o falecimento de seu neto. Processo sem sentença. Foram citados Código Civil, artigo 163, Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 18. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1923; Ratificação de Óbito, 1925.

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              13416 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de acidente de trabalho requereu ação para pagamento de indenização a vítima operário que sofreu acidente enquanto trabalhava para a Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo nas obras na Ilha das Cobras. O juiz julgou a ação improcedente. profissão . Auto de Exame, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 20; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 9.

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              13430 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entrou na Justiça através de curador ad-doc nomeado. O operário suplicante trabalhava nas obras do Corpo de Bombeiros da Capital Federal a cargo da união. Nas obras de reformas do edifício do Corpo de Bombeiros sofreu acidente de trabalho de rápida recuperação, conforme exames médicos. Como a melhora não era observada, pediu-se novo exame médico e indenização, atentando para a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Nesta, toda incapacidade por mais de um ano seria tida como incapacidade permanente. Seu salário diário era no valor de 14$000 réis. profissão .

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              19917 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização por acidente de trabalho devida pela União Federal à vítima, no valor de 1:223$400 réis. A vítima era estado civil casado, tendo 23 anos de idade, empregado nas obras das Ilhas das Cobras. O juiz julgou por sentença o acordo de quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

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              20020 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização devida pela União Federal à vitima, operário, estado civil casado, nacionaidade italiana, com 52 anos de idade, no valor de 1:772$000 réis. A vítima trabalhava nas obras na Ilha das Cobras e sofreu acidente que lhe resultou na perda da visão do olho esquerdo. O juiz julgou por sentença a quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

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