Dossiê/Processo 14470 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26027. Autor: Almeida, José Elizeu Crerenco de. Réu: União Federal.

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14470

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26027. Autor: Almeida, José Elizeu Crerenco de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

Justiça Federal

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Almeida, José Elizeu Crerenco de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Valle, Julio do

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Antônio

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Scope and content

O suplicante, comissário da 3ª classe e primeiro Tenente graduado da Fazenda da Armada, requereu ação para anulação do Decreto nº 3320 de 19/06/1899 e do Decreto nº 3362 de 02/08/1899, a fim de ser confirmado pelo governo no posto em que estava graduado, com o recebimento de todas as vantagens que lhe eram garantidas. O Juiz julgou por sentença o laudo dos peritos. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899; Ordem do Dia n. 75, 04/04/1899; Jornal Diário Oficial, 15/09/1899; Carta Patente do autor, 1895 assinada por Prudente de Moraes Barros; Decreto nº 1351 de 07/02/1891, artigos 12,13,14; Decreto nº 404 de 27/06/1891; Decreto nº 3362 de 02/08/1899.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 34

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Almeida, José Elizeu Crerenco de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Valle, Julio do

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Antônio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area