Dossiê/Processo 16712 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 18218. Autor: A. Thun. Réu: Companhia Morro da Mina.

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16712

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 18218. Autor: A. Thun. Réu: Companhia Morro da Mina.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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A. Thun

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Companhia Morro da Mina

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Mourão, João M. de Carvalho

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Cunha, Leitão da

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Oliveira, Antonio Angra de

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Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor declara a impossibilidade de responder pela guarda e conservação de 10.178 toneladas de manganês, pertencentes à ré, bem como impedi-la de continuar a exigir a armazenagem que lhes é devida nos termos do Código Comercial, art 96. Ocorreu acordo entre as partes em 10/3/1904. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Mandado de Imissão de Posse da Ilha de Santa Barbara, 1904; Confirmação de Despacho pela ré, 1904; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1904; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

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    Autor

    A

    Thun. Réu

    Companhia Morro da Mina

    Advogado

    Mourão, João M

    de Carvalho;Cunha, Leitão da. Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area