Dossiê/Processo 5640 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6918. Autor: Leite, Manoel Antônio de carvalho. Réu: União Federal.

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Reference code

5640

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6918. Autor: Leite, Manoel Antônio de carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Leite, Manoel Antônio de carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lima, Aurelio da Rocha

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Name of creator

Abranches, Clovis Dunshel

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Name of creator

Abranges, Hugo Sunshel de

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Name of creator

Abranches, Dunshel

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor requereu ação sumária especial a fim da anulação do Ato Administrativo que o aposentou do cargo de vice-diretor do Hospital Paula Candido. Entretanto, o autor não havia solicitado a sua aposentadoria e como se encontrava capaz de exercer suas funções no serviço público, solicitou o pagamento dos vencimentos devidos e sua reintegração. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal de 1891, artigos 7, Lei nº 221 de 20/11/1920, artigo 13 e Decreto nº 1434 de 1/09/1920. O juiz determinou o prosseguimento da ação, porém não foi encontrada a sua decisão final. Jornal Diário Oficial, 24/04/1924; Ofício do Instituto Sanitário Federal, 1896; Nomeação de Manoel Antônio de Carvalho Leite, 1897.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Leite, Manoel Antônio de carvalho

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lima, Aurélio da Rocha;Abranches, Clovis Dunshel;Abranges, Hugo Sunshel de;Lima, Aurélio da Rocha;Abranches, Dunshel

    Procurador

    Sá, Pedro de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcio 04/03/05 Priscila 10/06/05 Thiago 16/06/05 Anna Clara 17/06/05 Natália 20/05/05 Sandro 26/08/05

        Accession area