Dossiê/Processo 6051 - Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 6553. Autor: Nogueira, Alexandre. Réu: União Federal.

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Reference code

6051

Title

Ação Sumária Especial. Nº do documento (atribuído): 6553. Autor: Nogueira, Alexandre. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 32f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Nogueira, Alexandre

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Valladares, Francisco de Campos

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Braga, Belmiro

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Scope and content

O autor era praticante de primeira classe dos Correios da cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, sendo nomeado para este cargo em 07/11/1913. Porém, esta agência foi suprimida, sendo o suplicante colocado no cargo de segunda classe para a administração dos Correios do Estado do Pará. O suplicante alega que tal ato é uma violação do regulamento dos Correios. Este requer os vencimentos que tem direito como praticante de primeira classe. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 409 do Quarto Regulamento que baixou com o Decreto nº 1080 de 30/11/1911 e Lei nº 2924 de 05/01/1915. O juiz mencionou a desistência. Traslado de Procuração, 1915; Carta de Nomeação 3, 1907, 1910 e 1913; Suplemento do Diário Oficial, 17/03/1915; Carta, 1915.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Nogueira, Alexandre

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Valladares, Francisco de Campos

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Braga, Belmiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Arlete Alan 02/03/05 Priscila 13/04/05 Natália 20/04/05 Eneida 16/06/05 Marcella 23/06/05 Ribas 26/07/05 Marcella 09/09/05 Alan 23/11/05

        Accession area