Dossiê/Processo 6527 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6519. Autor: Santos, Antonio Teixeira da Rocha. Réu: União Federal.

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Reference code

6527

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6519. Autor: Santos, Antonio Teixeira da Rocha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Santos, Antonio Teixeira da Rocha

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Name of creator

União Federal

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requereu a anulação do Ato do Ministro da Fazenda de 16/12/1910 que o demitiu do cargo de porteiro da Imprensa Nacional para o qual foi nomeado por Ato de 16/04/1901. O suplicante alega que foi ilegalmente exonerado. Por isso, requereu também o pagamento dos vencimentos que deixou de receber. É citada a Lei 221, artigo 13, parágrafo 9. O juiz condenou o autor ao pagamento dos custos . Jornal Diário Oficial, 27/12/1910, Correio da Manhã, 28/09/1911; Taxa Judiciária, 1912; Recorte de Jornal Diário de Notícias, 28/09/1911 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Santos, Antonio Teixeira da Rocha

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/4/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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