4 - Dossiê/Processo 6599 - Açaõ sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5067. Autor: Rocha, Palmerim Cardoso de Carvalho;Vargas, Avelino da Silveira.

Área de identificação

Código de referência

BR RJTRF2 6599

Título

Açaõ sumária especial. Nº do documento (atribuído): 5067. Autor: Rocha, Palmerim Cardoso de Carvalho;Vargas, Avelino da Silveira.

Data(s)

  • 1905; 1909 (Produção)

Nível de descrição

4 - Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 197f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Rocha, Palmerim Cardoso de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Vargas, Avelino da Silveira

Biografia

Entidade custodiadora

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegam que foram lesados pelo ato do Ministério da Marinha, que os excluía do serviço da armada. Estes foram exonerados pelo ato de 12/09/1905. Os suplicantes requerem a nulidade do ato. Baseiam-se no Decreto Lei nº 848 de 1890, artigo 15, alínea a ; Lei nº 221 de 1894, artigo 46, Decreto Legislativo nº 1175 de 1904, artigo 1, Decreto nº 5464 de 1905, artigo 83. O juiz julgou procedente a ação. O STF confirmou a sentença da 1a Vara. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, 1906; Caderneta Subsidiária do Livro de Socorros; Jornal Diário Oficial, 20/09/1905; Nota de reparo de autos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Rocha, Palmerim Cardoso de Carvalho;Vargas, Avelino da Silveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso