Dossiê/Processo 14302 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 26170. Autor: Silva, Francisco Ferreira da. Réu: União Federal.

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14302

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 26170. Autor: Silva, Francisco Ferreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1899 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Silva, Francisco Ferreira da

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União Federal

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante, profissão telegrafista de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu a anulação do ato que o demitiu sob pretexto de abandono do cargo, alegando que só se afastou para exercer a função de membro do conselho municipal. Foi julgado por sentença o termo de desistência. Procuração, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, Campo Grande, 1899; Nomeação do autor 1887, 1894, 1891; Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 13; Decreto nº 4040 de 17/05/1890, artigo 13; Título de Telegrafista, Estrada de Ferro Central do Brasil; Advogado Miliades Mario de Freitas, Rua do Rosário, 63 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

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    Autor

    Silva, Francisco Ferreira da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    31/05/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

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