Dossiê/Processo 11974 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 24589. Autor: Souza, Arlindo de Aguiar e. Réu: União Federal.

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Reference code

11974

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 24589. Autor: Souza, Arlindo de Aguiar e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1895; 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Campos, Aureliano

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Name of creator

Souza, Arlindo de Aguiar e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mello, Manoel Cavalcanti Ferreira de

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Name of creator

Aranha, José Pereira da Graça

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

O autor era professor de mineralogia, profissão geologia, botânica e biologia do Colégio Militar do Rio de Janeiro e capitão da Brigada Policial, com títulos vitalícios. Reclamou de sua indevida e violenta demissão, citando, entre outros, o Regimento do Colégio Militar, artigo 73, aprovado pelo decreto nº 371 de 2/5/1890. Pediu a nulidade do decreto que o reformou, com condenação à Fazenda Nacional a ressarcir todos os prejuízos. O autor era capitão médico. Pedido indeferido. Nomeação do autor 3, 1889, 1890, 1892; Decreto nº 330 de 12/4/1890.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Souza, Arlindo de Aguiar e

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mello, Manoel Cavalcanti Ferreira de

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/3/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area