Dossiê/Processo 11649 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 23779. Autor: Bhering Companhia S. A.. Réu: União Federal.

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11649

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 23779. Autor: Bhering Companhia S. A.. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Name of creator

Bhering Companhia S.A.

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mendonça, Abel

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Name of creator

Freire, Mario Bolivar Peixoto de Sá

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Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Os autores eram industriais à Rua Sete de Setembro, 113, cidade do Rio de Janeiro e haviam depositado o valor de 5:160$000 réis referente à condenação da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento a favor do ex-chofer Lafayette Alves de Britto Mello. Sua demissão teria se dado por ser desrespeitoso, mas no processo, declarou que fora punido por ser sindicalizado, conforme do Decreto nº 24694, artigo 31. Sua argumentação mudou para questões de honorários de trabalho, e o valor dado foi o dobro do pedido. Pediu-se nulidade da decisão, dando à causa o valor de 6 contos de réis. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Sello por Verba, 1936; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 12; Decreto nº 23766 de 18/1/1934, artigo 24; Lei nº 221 de 20/11/1891, artigo 13.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Bhering Companhia S

    A.. Réu

    União Federal

    Advogado

    Mendonça, Abel

    Procurador

    Freire, Mario Bolivar Peixoto de Sá;Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Dates of creation revision deletion

    26/2/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area