Dossiê/Processo 14637 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22329. Autor: Rosa, Lorenço de Albuquerque. Réu: União Federal.

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14637

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 22329. Autor: Rosa, Lorenço de Albuquerque. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Rosa, Lorenço de Albuquerque

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União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, por seus advogados, requer a citação do Procurador seccional, para comparecer em Juizo, e ver o requerente propor contra a ré, uma ação sumária especial, de acordo com o disposto na Lei nº 221, de 1894, artigo 13, na qual pede a nulidade do Decreto expedido pelo presidente da república Eptácio Pessoa, que foi publicado no Diário Oficial de 18/08/1922, pelo qual o autor demitido do cargo de Juiz vitalício do 2º termo da Comarca de Xapury. A ré entrou com pedido de exepção incompetência do juízo e o Juiz deferiu o requerido. A autora agravou a decisão e o STF deu provimento ao agravo para que o Juiz a quo se julgasse competente e tomesse conhecimento da ação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Termo de Agravo, 1924.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Rosa, Lorenço de Albuquerque

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

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