Dossiê/Processo 11771 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20708. Autor: Silveira, Gastão Pinto da. Réu: União Federal.

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11771

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20708. Autor: Silveira, Gastão Pinto da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Silveira, Gastão Pinto da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, do 47o. Batalhão de Caçadores, sediado na cidade Manaus, estado do Amazonas, propôs ação contra a ré, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, para anular a decisão pela qual o Ministro da Guerra, indeferindo requerimento do autor, negou a contagem de antiguidade e os acessos que a lei nº 4067 de 16/1/1920, artigo 2 lhe assegurava. Julgada por sentença a desistência da ré. Procuração, Tabelião Raymundo Monteiro, Manaus, AM, 1922; Jornal Diário Oficial, 26/10/1921; Lei nº 1351 de 16/1/1920, artigo 2o.; Lei nº 1143 de 1861, artigo 5o.; Lei nº 1348 de 12/7/1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Silveira, Gastão Pinto da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        gISELLE

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