Dossiê/Processo 18921 - Ação sumária de nulidade. Nº do documento (atribuído): 27282. Autor: Silva, F.. Réu: Astra, M. B..

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18921

Title

Ação sumária de nulidade. Nº do documento (atribuído): 27282. Autor: Silva, F.. Réu: Astra, M. B..

Date(s)

  • 1924; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Silva, F.

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Name of creator

Astra, M. B.

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Name of creator

Andrade, Odilon B. Martins de

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Scope and content

O autor era industrial à Avenida Gomes Freire n° 126, Rio de Janeiro e pediu nulidade de patente de invenção no. 13497 de 22/12/1922, dada ao réu, nacionalidade argentina, residente à Rua São Pedro no. 192, Rio de Janeiro. O privilégio de invenção se deu sobre para-choques de ligação ajustável para veículos automotivos mas, constituindo algo já conhecido e aplicável. O réu requereu busca e apreensão sobre produtos similares, prejudicando o autor. Pediu-se ainda nomeação de peritos para vistoria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Tradução de catálogo da The Gibson Company, Tradutor Público Carlos B. Von Schewerin, 1923; Planta de Invenção de pára-choques, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 82; Lei nº 3129, de 14/10/1882, artigo 5; Regimento nº 8820, de 30/12/1882, artigo 52.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

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    Autor

    Silva, F.

    Réu

    Astra, M

    B.. Advogado

    Andrade, Odilon B

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area