Dossiê/Processo 2634 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 860. Autor: Pinto, Agenor. Réu: União Federal.

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Reference code

2634

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 860. Autor: Pinto, Agenor. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Pinto, Agenor

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Diniz, Almachio

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Name of creator

Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de

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Name of creator

Teixeira, Alvaro Rodrigues

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Scope and content

Trata-se de processo de reintegração de cargo movido pelo autor que foi exonerado do cargo que exercia de Auxiliar de Bibliotecário da Biblioteca Nacional pela reforma realizada por ato do Ministro da Justiça em 1911. O autor alega não ter sofrido processo, nem ter sido aplicado contra ele penalidades administrativas, nem sentenças condenatórias, ou seja, uma exoneração sem declaração de motivo Acórdão nº 2016 do STF de 03/07/1913. Ele também baseou sua alegação nos Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 67 e 69 e Decreto nº 3084 de 05/11/1888, artigo 166 da 3a. parte e Decreto nº 848 de outubro de 1890, artigo 119. A ação em questão foi considerada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária referente ao exercício do ano de 1931. Procuração, 1916; Regulamento impresso para a Biblioteca Nacional, 1916; Nomeação, 1900.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 47

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Pinto, Agenor

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Diniz, Almachio

    Ministro do STF

    Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de

    Tabelião

    Teixeira, Álvaro Rodrigues

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 14/09/04 Priscila 23/09/04 Diogo 24/09/04 Gladys 30/09/04 Ribas 03/11/04 Marcella 11/05/05 Alan 18/05/05 Sílvia

        Accession area