Dossiê/Processo 459 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 777. Autor: Proença, Lucas. Réu: União Federal.

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Reference code

459

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 777. Autor: Proença, Lucas. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Scope and content

O autor, engenheiro, quer provar que contratou com a Estrada de Ferro Central do Brasil mediante concorrência pública o fornecimentro de 100 mil metros cúbicos de cascalho que deveria depositar à margem da linha férrea 40.000 m³ no trecho de Sabará a Raposos e de Sabará a Cuiabá para bitola larga, sendo o preço convencionado para o cascalho de 2$000 por m³ para bitola larga e 2$200 para bitola estreita. A contratante, sem nenhuma justificativa suspendeu o fornecimento de cascalho e não quis medir o que já estava depositado, se recusando a pagar a conta do autor no valor de 22:963$600, e que queria receber por perdas e danos o valor exorbitante de 255:936$600 da União. O autor desistiu da ação, fls. 22, sendo aceito pelo juiz para a produção de dados, os efeitos legais, fls, 25 . Contrato celebrado com Lucas Proença para o fornecimento de cascalho, 1912; Procuração, 1912; Recibo de Taxa Judiciária valor 300$000, 1913 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Proença, Lucas

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mourão, João Martins de Carvalho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Mendonça, João Roquette Carneiro de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-02-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Diogo Eneida Leanna 10/09/04 Gladys 14/10/04 Ribas 06/12/04 Marcella 07/12/04 Sílvia

        Accession area