Dossiê/Processo 39604 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50673. Autor: Ornellas, Pedro da Veiga. Réu: Tigre, Manoel bastos;União Federal.

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Reference code

39604

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50673. Autor: Ornellas, Pedro da Veiga. Réu: Tigre, Manoel bastos;União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 85f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Ornellas, Pedro da Veiga

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Name of creator

Tigre, Manoel bastos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Baneara, Alfredo P

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Scope and content

Pedro da Veiga Ornellas vem propor ação ordinária contra a União Federal, a fim de que sejam garantidos seus direitos resultantes do cargo de bibliotecário do Museu Nacional, para o qual foi nomeado, por meio de concurso em 31/11/1914, e do qual foi demitido em 03/09/1915. O Supremo Tribunal Federal, negou provimento . 2 procuração, tabelião NI, 1918 e 1922; ,carta de nomeação expedida pelo Ministério de Estados dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio 1914; 2 jornal, Diário Oficial,1914 e 1915; 2 taxa judiciária 1920 e 1923; Decreto nº 9.211 de 1911; Decreto nº 8.899 de 1911 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Ornellas, Pedro da Veiga

    Réu

    Tigre, Manoel bastos;União Federal

    Escrivão

    Baneara, Alfredo P

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

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