Dossiê/Processo 40825 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50394. Autor: Monteiro, Valtemir Alves. Réu: União Federal.

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40825

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50394. Autor: Monteiro, Valtemir Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 33f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Monteiro, Valtemir Alves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado,foi reformado da Marinha Nacional por invalidez, devido a uma moléstia neuro-psiquiátrica. Pediu a manutenção de suas condições de vida após sua reforma. Título declaratório de proventos de inatividade, 1966; Folha de alteração, 1964 a 1966; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1969; Termo de inspeção de saúde, 1966; Lei n° 4902, artigo 28; Lei n° 2370, artigo 30 e 32.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Monteiro, Valtemir Alves

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

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    Dates of creation revision deletion

    11/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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