Dossiê/Processo 678 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 479. Autor: Rosa, Joaquim Moreira da. Réu: União Federal.

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Reference code

678

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 479. Autor: Rosa, Joaquim Moreira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 64f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Rosa, Joaquim Moreira da

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Name of creator

União Federal

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Pereira, Cesário da Silva

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor exercia o cargo de sub-ajudante do Corpo de Maquinistas Navais quando foi considerado inválido após a realização de uma inspeção de saúde, na qual ficou constatado que o mesmo sofria de hepatite crônica. O autor vem requerer a anulação do Decreto baixado pelo Governo Federal, pelo qual foi reformado de suas funções, tomando por base o Decreto n° 108a de 20/12/1889, artigos 3 e 4. Procuração impressa; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/10/1903; Certidão emitida pela Diretoria Geral de Saúde Pública, 1919; Documento do Corpo de Oficiais; Translado da procuração 3, Tabelião Evaristo, Rua do Rosário - RJ, 1907, tabelião Paulo e Costa, 8o. Cartório, Rua do Hospício - RJ, 1919, tabelião Fonseca Hermes, 9o. Cartório, Rua do Rosário - RJ, 1912; Decreto n° 855 de 1890, que publica o Regulamento do Corpo de Maquinistas Navais; Lei n° 646 de 31/07/1892, p. 49 - doc. II.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Rosa, Joaquim Moreira da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva;Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 12/10/04 Marcella 13/09/04 24/02/05 Raphael 24/09/04 Priscila 03/09/04 Gladys 08/01/05 Sílvia

        Accession area