Dossiê/Processo 37695 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47126. Réu: Diniz, Carlos Boechat;Diniz, Wanda Coelho;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

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Reference code

37695

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 47126. Réu: Diniz, Carlos Boechat;Diniz, Wanda Coelho;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Date(s)

  • 1973; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Scope and content

O suplicante, amparado no código do processo civil, artigo 291, propôs ação ordinária contra o casal Diniz, ambos com nacionalidade brasileira, ele de profissão industriário e ela ocupa-se das prendas do lar. A proposta de ação ordinária ocorreu porque os réus não cumpriram o contrato com a autora. A desobediência era pelo fato dos réus não terem pago algumas das prestações, estas estabelecidas anteriormente. As prestações eram referentes ao acordo de compra e venda em que o autor vendera um imóvel aos réus. Autos inconclusos. Cópia do Contrato Particular de Compra e Venda, INPS, 1968; Cópia do Decreto nº 56793, de 27/08/1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Réu

    Diniz, Carlos Boechat;Diniz, Wanda Coelho;Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

    Advogado

    Borges, Geraldo Pinto

    Procurador

    Borges, Geraldo Pinto;Carvalho, Marcello Monteiro de

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    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 11/03/09

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