Dossiê/Processo 41966 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 46837. Autor: Cardoso, Américo Martins. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 165f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, propôs uma ação anulatória contra a ré. Segundo o autor, os peritos da Delegacia Regional do Imposto de Renda examinaram sua firma individual e constataram desvio de lucros, feito através de falsas aquisições de mercadorias, de fictícios créditos feitos na conta particular do autor e de depósitos bancários também no nome do mesmo. Entretanto, o suplicante apresenta provas relativas aos numerários para comprovar a invalidez das acusações. Assim, o autor requereu que os lançamentos decorrentes do processo de exame de escrita n. 7599, de 1948, fossem anulados. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Traslado Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; Fatura Cortume São Vicente, 1942; Notificação 9, Divisão do Imposto de Renda, 1948; Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1948; Custas Processuais, 1948; Cópia: Declaração de Rendimentos 9, Divisão do Imposto de Renda, 1937 a 1945; Custas Processuais 3, 1949, 1950, 1952; Registro de Vendas a Vista, 1943; Decreto nº 24239, de 1947; Código do Processo Civil, artigo 64.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

3/5/2009

Cleide