Dossiê/Processo 42864 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46233. Autor: Pinto, Clemente de Assunçã.

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42864

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46233. Autor: Pinto, Clemente de Assunçã.

Date(s)

  • 1971; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.73f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pinto, Clemente de Assunçã

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Name of creator

Souza, Joaquin de

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Name of creator

Neto, Teodoric

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil; casado, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor participou como soldadoem operaçõesde guerrana Itáliadurante a Segunda Guerra Mundial, onde adquiriudoenças impeditivas para o trabalho. O autor requereuamparo do Estado, mas os médicosafirmaram que sua invalideznão possuía relação com a guerra. Desta forma, o suplicante requereu que lhe fossem concedidos os benefícios previstos na Lei nº 2579, de 1955. O juiz da 2ª vara Federal julgou extinta a ação. procuração; tabelião (Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ1971cópia de diploma; da medalha de campanha; F.E.B.1946Telegrama1965Custas Processuais1961; Artigo 291 segundo o Código Processual Civil; Lei 2579/55; Decreto Lei 8795/46 e Decreto Lei 7270/45.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinto, Clemente de Assunçã

    Advogado

    Souza, Joaquin de;Neto, Teodoric

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        marcella

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