Dossiê/Processo 38874 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46225. Autor: Paiva, Matilde Oscher. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Zona de identificação

Código de referência

38874

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46225. Autor: Paiva, Matilde Oscher. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Data(s)

  • 1971; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 124f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, segurada aposentada pelo réu, alegou que solicitou o pagamento do auxílio doença. Contudo, após 5 anos de gozo do benefício este foi suspenso. Aposentadoria por invalidez. A suplicante requereu a revigoração da aposentadoria, sendo o réu condenado no pagamento dos benefícios. O juiz Elmar Campos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração 2 Tabelião J. Milton Pontes, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1971; Procuração Tabelião Carim Nauiz, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1968; Jornal Diário de Justiça, 17/12/1974; Decreto n° 48959-A de 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Luz, Américo

    Autor

    Paiva, Matilde Oscher

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Advogado

    Gomes, Hunaldo Teixeira

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Nobre, Jarbas dos Santos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso