Dossiê/Processo 38015 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 45266. Autor: Magalhães, Armando. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 36f.

O autor tinha estado civil casado, militar na patente de major do Exército. Alegou que participou da repressão militar ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Requereu sua promoção ao posto de tenente-coronell, conforme a Lei n° 1267 de 1950 e a Lei n° 2370 de 1954. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1970; Custa Processual, 1970, 1971; Impresso Cont. Adit. ao Bol., 29/10/1954; Carta Patente emitida pelo Ministro de Estado da Guerra Orlando Geisel, 1969; Guia de Recolhimento, 1972; Lei n° 288, artigo 1; Lei n° 2370; Lei n° 1267 de 1950.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Bom Estado de Conservação?.

Pasta 08

17/11/2008

Leonardo Sato