Dossiê/Processo 30443 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44380. Autor: Aquino, Daniel Thomas de. Réu: União Federal.

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Reference code

30443

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44380. Autor: Aquino, Daniel Thomas de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Aquino, Daniel Thomas de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Mendes, Arthur Juvencio

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Martins, Álvaro Peçanha

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, brasileiro estado civil casado, segundo tenente da Reserva Remunerada da Marinha, residente na Rua Eliza Pereira 53 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de primeiro tenente mediante revisão de sua inatividade bem como pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação prescrita. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 2 procurações passadas nos Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ em 1969 e 1970; Lei 3345 de 1957; Decerto 75 de 1947; Decerto 1509 de 27/07/1949; Lei 2370 de 09/12/1954; Decerto 8986 de 15/02/1946; Lei 288 de 08/06/1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Aquino, Daniel Thomas de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mendes, Arthur Juvêncio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda;Martins, Álvaro Peçanha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area