Dossiê/Processo 28694 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44252. Autor: Rocha, Raimundo Coelho de Abreu;Duarte, Roberto;Cardoso, Helena Moreira;e outros. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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28694

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 44252. Autor: Rocha, Raimundo Coelho de Abreu;Duarte, Roberto;Cardoso, Helena Moreira;e outros. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1968; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 192f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Rocha, Raimundo Coelho de Abreu

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Name of creator

Duarte, Roberto

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Cardoso, Helena Moreira

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Rocha, Otto

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos, lotados no Serviço Nacional de Recenseamento, extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço público, requerem equiparação salarial aos funcionários efetivos, bem como pagamento de diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Boletim de Serviço do IBGE, 1964; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1967; Jornal Diário da Justiça, 10/05/1960, Jornal do Brasil, 17/10/1950; Lei nº 4069 de 11/06/1962; Lei nº 3780 de 12/07/1960; Lei nº 651 de 13/03/1949; Lei nº 4789 de 14/10/1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Rocha, Raimundo Coelho de Abreu;Duarte, Roberto;Cardoso, Helena Moreira;e outros

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Rocha, Otto

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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