Dossiê/Processo 35442 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 43755. Autor: Vasconcelos, Henrique Pinheiro de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 385f.

O suplicante, funcionário público aposentado, requereu ação para assegurar a anulação da sua aposentadoria no cargo de Cônsul Geral do Brasil, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Diplomata, Relações exteriores. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou mas o TFR negou provimento ao 2° e deu em parte ao 1°. O autor ofereceu embargos mas, como houve empate, prevaleceu o acórdão embargado. A União Federal interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF. O autor embargou mas o STF rejeitou. D. O 1946, 1948, 1949; Listagem impressa das primeiras secretários e cônsules do quadro permanente; Almanaqe de 1944; Jornal "The Montreal Daily Star" 1943; Jornal "La Patrie" 1943; D. J. 1947; Apelação Cível n°24 - TFR; Decreto-Lei 1713/39.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

23-01-2008

Paola