Dossiê/Processo 28980 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41706. Autor: Palma, José. Réu: União Federal.

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Reference code

28980

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41706. Autor: Palma, José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Secção da Guanabara

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Palma, José

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Teles Neto

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Scope and content

O autor, estado civil casado residente à Estrada da Rocha, 3046, Santa Cruz, Rio de Janeiro, militar reformado do Exército, entrou com uma ação para requerer a sua promoção ao posto de 3º Sargento de acordo com o Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945 e depois as de 2º Tenente de acordo com a Lei nº 2370 de 05/12/1954, pois o autor fazia jus aos benefícios desta lei por ter sofrido acidente em serviço e julgado incapaz para o serviço para prover a sua subsistência e, mesmo tendo permanecido no nosocomio militar, não conseguiu sua recuperação. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1971; Decreto nº 3940 de 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Palma, José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Teles Neto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area