Dossiê/Processo 32589 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41404. Autor: Siqueira, Geraldo Venâncio. Réu: União Federal.

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Reference code

32589

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41404. Autor: Siqueira, Geraldo Venâncio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 171f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Siqueira, Geraldo Venâncio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gallant, Hermillo Schamann

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Name of creator

Madeira, Carlos Alberto

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, soldado reformado da Polícia Militar, requereu ação para assegurar correção da sua reforma no posto de 3º sargento, com todos os direitos e vantagens decorrentes, bem como gratificação por tempo de serviço. reforma por incapacidade. O juiz Ney Magno Valadares julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1969; Dr. João Alves de Mattos - Avenida Presidente Vargas, 590/403; Lei nº 4902 de 16/12/1965 artigo 28; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 4328 de 30/04/1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Siqueira, Geraldo Venâncio

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Gallant, Hermillo Schamann;Madeira, Carlos Alberto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area