Dossiê/Processo 25832 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41374. Autor: Barbosa, Gilberto Soares. Réu: União Federal.

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Reference code

25832

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41374. Autor: Barbosa, Gilberto Soares. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 128f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara Federal

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Barbosa, Gilberto Soares

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Miranda, Décio Meirelles de

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Scope and content

Gilberto Soares Barbosa, ex-militar da Força Aérea Brasileira, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor foi incorporado em 01/julho/1963 e licenciado em 30/junho/1971, sendo que em 1965 fez curso de cabo e foi aprovado. Foi escalado para fazer conserto num avião e enquanto trabalhava houve um defeito técnico e ele se feriu. Devido ao acidente o autor foi licenciado, apesar de ter sido julgado definitivamente incapaz. Houve acidente em serviço e o autor tem direito à reforma, com pagamento dos atrasados, juros e gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 2000, 00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1972; Laudo Médico, 1971; Alteração Militares; Auto de Vistoria, 1972; Lei nº 4902 de 1965.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Barbosa, Gilberto Soares

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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