Dossiê/Processo 35652 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41199. Autor: Lima, Benedita V. de;Vianna, Robson A.;Rocha, Arlindo F. da;Oliveira, Jacyra C. de;Gomes, Carlos A.;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

35652

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 41199. Autor: Lima, Benedita V. de;Vianna, Robson A.;Rocha, Arlindo F. da;Oliveira, Jacyra C. de;Gomes, Carlos A.;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Leite, Evandro Gueiros

História biográfica

Nome do produtor

Lima, Benedita V. de

História biográfica

Nome do produtor

Vianna, Robson A.

História biográfica

Nome do produtor

Rocha, Arlindo F. da

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Jacyra C. de

História biográfica

Nome do produtor

Gomes, Carlos A.

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, brasileiros, são funcionários públicos federais do Ministério da Saúde e estão lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais e devido a natureza do seu trabalho são obrigados a se deslocarem de sua sede, mas não vêm recebendo, as diárias a que fazem jus nos termos do artigo 135 da Lei 1711. Os suplicantes pedem o pagamento das diárias citadas com o pagamento das diárias atrasadas. Ação improcedente. Os autores apelaram. O TFR negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente. O TFR indeferiu . Vinte e Três Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1967; D. O. 03/03/1967; Sérvio Salione Fardil, Luiz Floriano Gomes Reda - Av. Presidente Antonio Carlos n°615/SL 904 (advogado); Lei 1711 de 1952; Decreto 50524 de 03/05/1961; Decreto 55815 de 08/05/1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Lima, Benedita V

    de;Vianna, Robson A.;Rocha, Arlindo F. da;Oliveira, Jacyra C. de;Gomes, Carlos A.;e outros. Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso