Dossiê/Processo 20643 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40631. Autor: Lima, Joaquim de Cerqueira. Réu: União Federal.

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20643

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40631. Autor: Lima, Joaquim de Cerqueira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1937; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Lima, Joaquim de Cerqueira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rezende, Adolpho

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Name of creator

Camargo, Laudo Ferreira de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autos estão incompletos, havendo apenas da folha 108 à 197. O autor era ex- segundo escriturário do Tesouro Nacional, e pediu anulação de acórdão em processo anterior, e que se tornasse insubsistente seu decreto de demissão. O recurso ex officio se deu pela Procuradoria da República, que entendeu ser necessário o processo de liquidação, anulando a sentença que dera causa ao autor. Ordenou-se nova sentença, após novos informes do Tesouro Nacional. Declaração de Vencimentos, 1938; Auto de Inventário, 1939; Declaração de Bens, 1939; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Código Civil, artigo 1536 e 1064; Código Comercial, artigo 148; Advogado Omar Dutra José Pedro de Abreu Lima.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Lima, Joaquim de Cerqueira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rezende, Adolpho

    Ministro do STF

    Camargo, Laudo Ferreira de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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